A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar explicitamente o direito ao fornecimento gratuito de cadeiras de rodas a pessoas com deficiência física pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta legislativa é de autoria do deputado David Soares (União-SP). O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da matéria, emitiu parecer favorável.
Duarte Jr. argumentou pela necessidade de expressa previsão legal para o direito à cadeira de rodas, apesar dele já ser reconhecido por portarias e outras normas infralegais. O parlamentar destacou a disparidade de renda entre pessoas com e sem deficiência: “O rendimento médio real das pessoas ocupadas com deficiência é de R$ 1.860, inferior ao das pessoas sem deficiência, que recebem em média R$ 2.690”. Segundo ele, a desigualdade “reforça a necessidade de ações afirmativas que garantam meios de locomoção adequados e gratuitos.”
O relator ainda ressaltou que o projeto não cria novas obrigações, mas sim resguarda o direito já existente de eventuais retrocessos. Afirmou também que a proposta não implica em aumento de despesas, visto que se refere a serviços já prestados pelo SUS.
O projeto seguirá para análise conclusiva (ou seja, sem precisar passar pelo plenário) nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula.
