Após operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) combater um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, o Ministério da Previdência Social (MPS) anunciou nesta sexta-feira (dia 25) que vai devolver os valores descontados em abril sem autorização nos pagamentos de maio de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em nota, a pasta também esclareceu que os descontos feitos antes de abril, ou seja, os que aconteceram até março, ainda serão analisados. Um grupo da AGU vai estudar caso a caso para decidir se e como esses valores também poderão ser devolvidos.
De acordo com o MPS, entre as 11 entidades investigadas pelo CGU, apenas uma firmou convênio em 2023. Os demais acordos são mais antigos, com datas que variam entre 1994, 2014, 2017 (dois convênios), 2021 e 2022 (cinco convênios), anteriores a gestão atual do governo federal.
Além disso, o governo suspendeu todos os acordos para desconto de mensalidades de sindicatos em aposentadorias e pensões do INSS. Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS.
Segundo investigações, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Dados da Previdência Social revelam um crescimento expressivo no número de mensalidades associativas canceladas por falta de autorização de aposentados e pensionistas do INSS. De 2020 a 2022, foram contabilizados 134.247 cancelamentos desse tipo. Esse número foi amplamente superado em 2023, quando 420.837 descontos foram anulados por não terem sido reconhecidos pelos beneficiários.
Em 2024, a situação se agravou ainda mais: mais de 1,4 milhão de mensalidades foram excluídas. Somente até abril deste ano, o INSS já cancelou 355.424 débitos que não haviam sido autorizados.
O chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um policial federal e quatro servidores que integram a cúpula do INSS foram afastados de suas funções. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
Foram dados 211 mandados judiciais de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
O que é o desconto de mensalidades do INSS?
Segundo dados do INSS, em dezembro de 2024, havia 41 entidades conveniadas que receberam R$ 290,8 milhões naquele mês. Elas informaram um universo de 7,263 milhões de filiados. Do total, 11 estão citadas na operação Sem Desconto da Polícia Federal.
O desconto da folha de pagamentos do INSS em favor de entidades, como associações e sindicatos, é previsto em lei editada em 1991. Podem ser oferecidos benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos, consultoria jurídica e academia. Mas a legislação prevê que essa mensalidade associativa só pode ser cobrada com autorização prévia de segurados.
Ainda assim, descontos indevidos são uma prática registrada ao longo de todos os governos. Para tentar sanar este problema, em 2019 foi editada uma medida provisória (MP), transformada em lei, que exigia que os descontos fossem revalidados pelas entidades recebedoras a cada três anos. Com pressão de entidades sobre o Congresso, contudo, em agosto de 2022, essa exigência foi revogada por um trecho de outra MP.
/Extra-Globo
