Redação*
Em Santana do Ipanema, sertão de Alagoas, três escolas estaduais apresentaram precariedades que só foram sanadas após intervenção da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que tem como titular o promotor de Justiça Alex Almeida. Após ação civil pública acatada e os seus pedidos julgados procedentes, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) recebeu relatórios com imagens comprobatórias de todas as reformas.
À época do ajuizamento da ação em desfavor do Estado, o promotor Alex Almeida destacou que as mencionadas escolas ofereciam riscos à segurança dos estudantes e funcionários, configurando como locais insalubres.
“Recebemos as denúncias e desencadeamos diligências para averiguar de perto se realmente a situação dos estabelecimentos escolares condiziam com o relatado. Infelizmente, nos locais visualizamos uma estrutura inadequada deixando estudantes, professores e outros funcionários totalmente vulneráveis, e não somente em relação à segurança física, mas no que diz respeito à saúde visto que os banheiros eram totalmente inadequados. Então, a alternativa era, depois de tentativas sem êxito acionar o judiciário para que fossem adotadas as medidas necessárias. Agora, depois que o juiz acatou nossos pedidos, os problemas foram sanados, esse é o papel do Ministério Público, o de zelar pelo bem-estar do cidadão fazendo prevalecer os seus direitos”, declara o promotor.
Conforme a ação civil, as escolas estaduais Professor Mileno Ferreira da Silva, Professor Aloísio Ernane Brandão e Professora Laura Chagas estavam com as quadras esportivas danificadas, sem pintura, com pichações, além da ausência de telas e cercas em locais indispensáveis para certificar a segurança de todos que as frequentam. O Estado reconheceu a situação deplorável nas unidades escolares, mas havia alegado, inicialmente, limitações orçamentárias, porém, o Ministério Público salientou que “é indiscutível o dever da administração pública de facilitar o acesso ao ensino, sendo que sua omissão nesse campo importa responsabilização. E o direito do cidadão não poderá ser restringido por meras alegações de cunho orçamentário”.
Como resultado, corredores de acesso e quadras foram reformadas, inclusive com estruturas metálicas; alambrados e arquibancadas foram concluídos; banheiros e lavatórios de banheiros instalados; pias e espelhos nos banheiros femininos também foram colocados; bem como chuveiros nos vestiários.
/com Ascom MPAL
