Redação
Em reunião do Ministério Público Estadual com a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, ficou definido que as câmeras corporais nos uniformes de policiais militares serão, a princípio, utilizadas por tropas de Maceió e do município de Arapiraca.
Em um primeiro momento, 600 câmeras serão adquiridas com recursos de aproximadamente R$ 9 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O tema foi discutido pelo promotor de Justiça Magno Moura com o subcomandante-geral, coronel Neyvaldo Amorim, e outras autoridades.
A previsão é que o sistema esteja implantado até novembro de 2025, sendo a coleta e análise estatística dos resultados iniciada seis meses após o início da utilização das câmeras. Há seis anos o Ministério Público defende a necessidade das guarnições irem às ruas com o equipamento, o objetivo central dessa medida é para garantir a transparência das ações policiais.
Para além, o Estado de Alagoas contribuirá ainda com 1% do valor total recebido, que será destinado à aquisição de 12 computadores, formando o centro de controle e monitoramento dos equipamentos.
As unidades especializadas, Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM) e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) ficarão de fora da primeira fase de distribuição dos equipamentos.
Justificando a escolha dos primeiros municípios alagoanos a serem contemplados com os dispositivos, conforme o Edital nº 30/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública as câmeras corporais devem ser destinadas a órgãos de execução das Polícias Militares, ou seja, para as guarnições que trabalham ostensivamente, e que atuam em capitais ou em municípios com pelo menos 100 mil habitantes.
“O Ministério Público vem atuando incansavelmente para a efetivação do uso das câmeras corporais na atividade policial e os registros, contradizendo muitos argumentos infundados, não significam perseguição ou desrespeito aos policiais servirão, inclusive, para proteger os próprios agentes de segurança contra falsas acusações, especialmente nas audiências de custódia, e lógico que, também, para resguardar os direitos fundamentais dos cidadãos”, esclarece o promotor.
Capacitação
Durante a reunião, o promotor Magno Alexandre também apresentou a proposta de inclusão de uma disciplina específica sobre o uso das câmeras corporais nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Militar de Alagoas. A medida visa assegurar que os policiais estejam adequadamente capacitados para operar os novos equipamentos de maneira eficiente e em conformidade com os protocolos de respeito aos direitos fundamentais.
“O Ministério Público de Alagoas acompanha de perto essa pauta e seguirá atento para assegurar que a implementação das câmeras corporais traga os avanços esperados para a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento da segurança pública e a valorização da atuação policial. O MPAL reafirma, assim, seu compromisso com a promoção de políticas públicas que garantam mais segurança, transparência e respeito aos direitos fundamentais de todos os alagoanos , sejam os policiais militares como a população em geral,” destacou o promotor.
O promotor Magno Alexandre fez questão de reconhecer publicamente a atuação da equipe de Projetos da PMAL, liderada pelo tenente-coronel Hiraque. “Graças ao empenho da corporação, Alagoas é, atualmente, o único estado da federação que já celebrou a assinatura do convênio previsto no edital nº 30/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destinado à implementação das câmeras corporais”.
/com Assessoria
