Em uma reunião realizada na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na manhã segunda-feira, dia 05, órgãos de controle e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) lançaram, de forma inédita e colaborativa, a Cartilha de Orientações para Contratação de Artistas pelos Municípios Alagoanos.
A publicação visa orientar gestores e servidores municipais sobre os procedimentos corretos e legais na contratação de artistas para eventos públicos, especialmente os festejos juninos.
O documento foi elaborado com o objetivo de auxiliar prefeitos, gestores e servidores municipais a realizarem contratações artísticas de maneira legal, transparente e segura, especialmente em períodos de festas públicas, como o São João.
A cartilha oferece um guia prático e detalhado com o passo a passo da contratação direta de artistas, abordando temas como a definição legal de artista profissional, os critérios de consagração, os meios legais para comprovação de exclusividade e os parâmetros para justificar valores dos cachês. Além disso, explica as diferenças entre contratação por meio de empresário exclusivo ou diretamente com o artista.
Durante o lançamento, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, ressaltou a importância da iniciativa para os gestores municipais, especialmente no contexto dos festejos juninos.
”Essa cartilha é muito importante e foi construída com o apoio do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da OAB. Ela vem para dar segurança jurídica aos gestores e evitar erros na contratação de atrações artísticas.”, afirmou Beltrão.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Fernando Toledo, destacou que a cartilha é fruto de um esforço contínuo dos órgãos de controle para evitar irregularidades nas contratações.
“Há uma frequência de problemas que precisam ser enfrentados, sobretudo nas festas populares. Já tivemos experiências anteriores, inclusive inspiradas em modelos do Ministério Público e do Tribunal de Contas da Bahia, que trazem transparência e controle. A cartilha ajuda a conter abusos, como cachês elevados, e evita que os municípios enfrentem desconfortos e sanções futuras. Quando a OAB se junta a esse esforço, o controle se fortalece.”, destacou o presidente do TCE/AL.
Representando o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o procurador-geral de Justiça, o procurador de Justiça Luiz Vasconcelos afirmou que o papel do MP vai além da fiscalização.
“O Ministério Público tem evoluído para se tornar também um órgão propositivo e de orientação. Sabemos que muitas vezes o erro na contratação se dá pela falta de orientação. Essa cartilha é uma ferramenta que contribui diretamente para o bom uso dos recursos públicos. E é preciso lembrar: cultura também é política pública. O São João, por exemplo, é um momento sagrado para muitos, e precisa ser valorizado com responsabilidade.”, destacou o representante do MP.
O presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/AL, Reinado Lessa, reforçou que a proposta da cartilha surgiu da demanda dos próprios advogados e servidores municipais.
“Muitos procuradores, pregoeiros e operadores do direito nos pediram orientação prática sobre como lidar com as exigências da nova Lei de Licitações. Então reunimos especialistas e elaboramos um material que oferece desde checklist de documentos até modelos de contrato administrativo. É uma forma de garantir segurança jurídica e evitar que prefeitos deixem de contratar por medo de sanções.”
O superintendente de supervisão de contratações do Estado e membro da Comissão Administrativa da OAB, Wagner Vasconcelos, explicou que o material foi pensado para atender não apenas os festejos juninos, mas qualquer evento cultural promovido pelos municípios.
“A cartilha contempla orientações para eventos como carnavais, aniversários de emancipação, entre outros. Ela está disponível em formato digital e traz uma parte teórica para quem ainda está se familiarizando com o tema e uma parte prática com guias e modelos que facilitam o trabalho do gestor.”
A cartilha estará disponível para download gratuito no site da OAB/AL e neste link.
/Assessoria
