O governador Paulo Dantas e o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), Marco Fireman, lançaram nesta segunda-feira (5) o programa CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do Trabalhador.
A solenidade também marcou a abertura da Campanha Maio Amarelo, realizada no Palácio República dos Palmares. O govenador assinou no evento a lei que institui o programa CNH do Trabalhador.
Nesta primeira edição, serão investidos R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão em recursos próprios do Governo de Alagoas, e R$ 1 milhão procedentes de emenda parlamentar do deputado estadual Silvio Camelo, presente à solenidade.
O programa vai abrir duas mil vagas nesta primeira edição para pessoas que estiverem cadastradas no CadÚnico de Alagoas (Cadastro Único para Programas Sociais). É necessário, ainda, ter concluído o Ensino Fundamental e possuir documento de identidade (RG) expedido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL).
Os beneficiados serão isentos de todos os custos referentes à obtenção da primeira CNH, estimados em R$ 2 mil, a exemplo das taxas do Detran, dos valores referentes aos exames clínico e psicológico, e dos custos das aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Paulo Dantas destacou o caráter socioeconômico do programa, que vai beneficiar, com duas mil vagas, cidadãos de baixa renda. Eles terão os custos do processo de obtenção da 1ª CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A ou B (moto e carro) cobertos pelo Detran.
“Vamos contemplar todas as 15 Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito). Significa dizer que abraçaremos todos os 102 municípios alagoanos com, no mínimo, 40 CNHs do Trabalhador por Ciretran, totalmente pagas pelo Governo do Estado, totalmente isentas para o jovem que pretende tirar a sua primeira habilitação, dando oportunidade para que ingresse no mercado de trabalho e consiga chegar com mais facilidade onde desejar”, declarou Paulo Dantas.
“São duas mil vagas, duas mil pessoas que terão direito ao benefício; agora tem que passar (nos testes), tem que estudar. Não é CNH dada, é CNH conquistada, mas sem custo”, explicou Marco Fireman.
Convênio
Durante a solenidade, o diretor-presidente do Detran e a secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Kátia Born, assinaram o convênio que autoriza o órgão estadual de trânsito a utilizar as informações do banco de dados do CadÚnico de Alagoas.
Por meio do acesso, o sistema do Detran irá confirmar se o candidato está cadastrado no programa social da Seades, se é maior de 18 anos e se possui o nível de escolaridade exigido. “O CadÚnico será a referência para que não exista fraude ou qualquer outra irregularidade”, pontuou Kátia Born.
Como funcionará
A partir de agora, após a lei ter sido sancionada pelo governador, serão publicados um decreto e uma portaria que estabelecerão os critérios de seleção dos candidatos e outras orientações sobre o programa.
Depois da regulamentação do programa via decreto e portaria, as inscrições serão feitas de forma on-line pelo site do Detran (www.detran.al.gov.br), sendo os candidatos triados pelo sistema eletrônico por ordem cronológica de inscrição.
A triagem verificará se o candidato atende aos critérios estabelecidos pelo decreto e a portaria. Os aptos preencherão as vagas disponíveis para esta edição conforme o quantitativo de vagas estabelecido para cada uma das 15 Ciretrans.
O quantitativo de vagas destinado a cada uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito será proporcional à população das cidades cobertas pelas Ciretrans, respeitando um mínimo de 40 vagas por Ciretran, atendendo, assim, a todo o estado.
/Agência Alagoas
