Redação*
A Câmara Municipal realizou, na tarde desta segunda-feira (5), uma audiência pública para discutir sobre a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua, tema proposto pelo vereador Thiago Prado.
Com plenário lotado, o vereador destacou que vem trabalhando de forma minuciosa e reconhece que o tema é complexo, mas que necessita de uma resolução urgente. Segundo o parlamentar, já estão mapeados em Maceió sete pontos que estão sendo chamados de “cracolândias”: Viaduto da PRF, no Tabuleiro; imediações da feira do Benedito Bentes; Mercado da Produção; Pajuçara, na região da Jangadeiros Alagoanos; Levada e Bom Parto; Praia da Avenida e Praça Sinimbu.
“É um tema sensível e complexo, que precisa de um grande debate, para chegar a uma resolução e ter um benefício da coletividade. A necessidade da internação compulsória para dependentes químicos é uma realidade em diversos bairros da capital. Tenho me deparado com casos com dependentes químicos sendo assassinados. Ao longo desses anos, me dediquei não apenas a investigar o motivo dos assassinatos”, justificou o parlamentar.
”Essa é uma temática de assistência social, sendo cobrado inclusive pelo Ministério Público Estadual para resolver o problema. Muitos dependentes químicos estão nessa condição porque dependem do uso de drogas, perdendo contatos com famílias e morando nas ruas de nossa capital. Internação é uma medida extrema e de última hipótese. Sabemos que existe uma rede em que se oferta a internação em Maceió, de forma voluntária, mas não tem sido suficiente. Muitos que estão na dependência não têm esse discernimento para saber se é necessário ou não uma internação”, acrescentou.
Para a promotora Alexandra Burlen, do Ministério Público Estadual, também é preciso aumentar os investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social para realizar o enfrentamento à violência e ao tráfico. “Também temos que nos preocupar em punir traficantes, ao invés de punir somente as vítimas do tráfico”, disse.
O presidente da Câmara, Chico Filho, ressaltou que o problema dos dependentes químicos tem afetado a capital alagoana, além de outras cidades e capitais pelo país, precisa ser discutido com responsabilidade e equilíbrio. O parlamentar lembrou que o Município tem feito investimentos na assistência social e saúde, mas que há necessidade de um olhar mais atento do Governo Federal para esta causa.
A Defensoria Pública Estadual, representada pela defensora Roberta Mendonça, contextualiza que a internação compulsória destinada a dependentes químicos precisa ser observada em Lei Federal para beneficiar e tratar das pessoas que estão em situação de rua.
Para o psicólogo Mário Pacheco, a dependência química é uma doença que se instala facilmente, e por isso, a rede de saúde tem que agir de forma eficiente. “Temos pessoas que não conseguem se internar porque a família já largou. Ou seja, é uma rede familiar que não funciona mais. 99% da solução do problema está dentro do sujeito que usa droga, ele precisa ser motivado a parar de usar, e para isso são necessários três meses de tratamento. Quando ele sai, o que se oferece a essa pessoa? Por isso, a rede de atenção precisa ser eficiente”.
Integrante do Movimento de População de Rua, Rafaele Machado, defendeu que política pública não se faz prendendo as pessoas, já que outros debates são fundamentais. “Precisa debater o plano Ruas Visíveis, que estamos perdendo orçamento, do Moradia Cidadã, por exemplo. A população de rua precisa ser chamada para dialogar”.
A audiência pública contou com as presenças e participações dos vereadores Leonardo Dias, David Empregos, Jeannyne Beltrão e Teca Nelma; Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual; Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado de Prevenção à Violência; entidades e associações que defendem a necessidade do tratamento de dependentes químicos; representantes do setor de turismo, e Secretaria de Estado da Segurança Pública.
/com Câmara Municipal
