O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça-feira (6), às 14 horas, a instalação da comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25).
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será o presidente do colegiado e o deputado Arthur Lira (PP-AL), o relator. A reunião foi realizada no plenário 7.
A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano com urgência constitucional, ou seja, prazo de 45 dias para análise.
No entanto, na noite de segunda-feira (5), o governo decidiu pedir a retirada da urgência sobre o projeto. Dessa forma, não há um prazo estipulado para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa.
Além de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o projeto sugere a criação de um imposto para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês para compensar a perda de receitas que a isenção do IR trará.
“Ninguém neste plenário e neste país será contra a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, intercalada com progressividade para quem ganha até R$ 7 mil, com Justiça social e tributária”, disse Lira na instalação da comissão.
/Redação, com Agências
