O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama golpista, afirmou nesta terça-feira (6) que as ações de desinformação do grupo aumentaram a violência da população contra o Poder Judiciário, incluindo o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado fez a afirmação durante a leitura do relatório.
Segundo a PGR, “a responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro”. Alexandre de Moraes também afirmou que os integrantes do núcleo 4 estavam cientes do plano maior para ruptura institucional. O grupo realizou, conforme o ministro, “atos dolosos ordenados à abolição do Estado democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”.
Além de compor um grupo de desinformação e propagação de notícias falsas, os membros do núcleo fizeram uso ilegal da Agência Brasileira de Informação (Abin), como um centro de contrainteligência a fim de promover as ações do grupo e monitorar autoridades. A PGR apontou que o núcleo esteve ativo de julho de 2021 até janeiro de 2023.
“O ímpeto de violência da população contra o Poder Judiciário foi exacerbado pela manipulação de notícias eleitorais baseadas em dados falsos. Ações de monitoramento contra autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado acrescentou que os investigados foram notificados entre 19 e 27 de fevereiro. A defesa dos denunciados receberam a íntegra da denúncia da PGR e a colaboração premiada de Mauro Cid. Os advogados dos membros do núcleo 4 apresentaram recursos alegando impedimento, suspeição e ausência de imparcialidade do ministro relator. Também argumentaram a ausência de individualização das penas e pediram a nulidade da colaboração. A Procuradoria afastou os argumentos.
O julgamento
Nesse momento, a Turma – composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – julga apenas se a denúncia da PGR atende aos requisitos legais para a abertura de uma ação penal contra os investigados. A Primeira Turma já acolheu as denúncias do órgão contra o núcleo 1 e 2 da trama golpista, que somam 14 réus. O julgamento do núcleo 3, por sua vez, está marcado para 20 e 21 de maio.
O núcleo 4 tem os seguintes acusados: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
/Congresso em Foco
