Ordenamento, segurança, sossego alheio, compromisso para garantir que em Maceió as festas juninas 2025 ocorrerão pacificamente, seguindo o que consta nas cláusulas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado, nessa quinta-feira (15), no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, bairro Poço, entre o Ministério Público de Alagoas (MPAL), via Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, órgão estaduais e municipais , além de organizadores de eventos.
Como em todos os anos, a partir de 2012, ficou mantido o período de seis horas para as comemorações sendo, ou não, agendas oficiais. No São João de Jaraguá não será Não será permitido o emprego de drones, com exceção dos permitidos pela Prefeitura de Maceió e a Polícia Militar. E, como novidade, será feita identificação facial numa parceria entre a Polícia Militar de Alagoas e a Prefeitura de Maceió.
“O propósito é o de sempre, traçarmos estratégias que sejam transformadas em compromisso, direcionando responsabilidades e ajustando cláusulas que devem ser cumpridas a risca para evitar que o Ministério Público adote providências. Evidentemente, sempre existem as apelações, algum organizador que insiste em mudar alguma norma, como por exemplo o tempo estipulado, que são seis horas, para os eventos, mas ao final chegamos a um consenso. Agora é esperar o acontecimento dos festejos juninos, apostando que, seguindo todas as regras do TAC, em Maceió termos um São João pacífico e feliz para todos”, enfatiza o promotor de Justiça Denis Guimarães.
Para definir todos os polos fixos de atrações juninas na capital, a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) tem até o dia 13 de junho, responsabilizando-se de, em seguida, enviar ofício com as necessárias informações ao Ministério Público.
Quem tiver interesse em conseguir autorização para eventos juninos, ficou definido que deve se dirigir à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC), em sua sede administrativa, que estará de plantão entre os dias 19 a 23 de maio, no período das 8h às 14h, onde haverá a concentração de vários órgãos públicos que firmaram o TAC. Após esse período, cada secretaria continua a funcionar normalmente em sua sede.
Os ambulantes devem ficar atentos ao que foi documentado em relação a cadastramento, uso de energia elétrica, comercialização de bebidas, acomodação de botijões de gás, para evitar medidas que culminem em constrangimentos e/ou punições, como regra as cláusulas primeira e segunda da parte do TAC destinado a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.
Para não haver vacilo, vale lembrar que sendo constatada a realização de qualquer evento junino, em espaço público e sem a devida autorização dos órgãos competentes, a SEMSC interditará o referido evento com o apoio da Polícia Militar.
Outro ponto importante no TAC, e que exige um olhar diferente, trata do público infantil. Tanto o Conselho Tutelar como a Secretaria Municipal de Assistência Social devem manter fiscalização acirrada para impedir o trabalho infantil nas barracas, arraiais públicos e privados.
Som
Festas juninas sempre reúnem pessoas empolgadas, mas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), bem como a Polícia Militar estarão atentos a quem pensar extrapolar no volume do som. Nos arraiais o limite máximo é de 85 decibéis durante os festejos.
Já para os bairros com bandas musicais de alta sonoridade, limite aumenta para 90 decibéis, cabendo à SEMURB proceder a tal verificação. Mas, também foi acordado entre os participantes da audiência para discussão do TAC que,
encerradas as atividades dos arraiais, não será permitido extensão dos festejos com som em barracas; em carros de ambulantes; carros particulares, ou em todo e qualquer aparelho que foi utilizado no evento. A responsabilidade de proibir que isso ocorra é dos organizadores dos eventos que devem, com o auxílio da Polícia Militar evitar quaisquer tipos de poluição sonora após o horário de encerramento, até às 2h da manhã, previsto neste TAC.
Como ocorre anualmente foram individualizadas incumbências para os órgãos da Segurança Pública (Polícia Militar de Alagoas, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil); para o Departamento municipal de Transporte e Trânsito; FMAC; donos ou organizadores dos arraias privados; PROCON’s de Maceió e de Alagoas; Secretarias Municipais; Ilumina e Equatorial entre outros.
/Assessoria
