A comunidade indígena Wassu Cocal, localizada no município de Joaquim Gomes (AL), vive uma grave crise habitacional. Mais de 80 famílias moram em casas de taipa, muitas em situação de risco, com estruturas frágeis e sem acesso a serviços básicos. Diante desse cenário, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram uma recomendação conjunta cobrando medidas urgentes para garantir moradia digna à população.
O procurador da República Eliabe Soares e o defensor regional dos direitos do cidadão, Diego Alves, recomendam que o município, com apoio do Estado de Alagoas e da União, adote duas frentes de atuação:
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Medidas estruturais: construção de moradias adequadas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) ou do Programa Vida Nova na Sua Casa, com base no mapeamento já realizado pela DPU e pelo DSEI/AL, que identificou as famílias em situação de vulnerabilidade.
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Medidas emergenciais: enquanto as casas não são construídas, o município deve oferecer apoio imediato às famílias, como auxílio-moradia, abrigos provisórios ou outros meios de proteção social.
Além disso, a recomendação exige que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/AL) acompanhem de perto a situação durante o período chuvoso, prestando apoio direto aos indígenas e relatando as ações realizadas.
A prefeitura deve apresentar, em 30 dias, um plano com cronograma detalhado para atender à demanda habitacional da comunidade. Já a resposta formal à recomendação, com informações e documentos sobre as providências adotadas, deve ser enviada em até 15 dias.
Entenda
A situação enfrentada pelos Wassu Cocal não é recente e o MPF e a DPU vêm atuando para cobrar ações das autoridades. Em 2022, chuvas intensas destruíram cerca de 50 casas da comunidade, mas mesmo após reuniões com representantes do município, do estado e de órgãos federais, a maioria das famílias permanece desabrigada ou vivendo em moradias precárias e perigosas.
Em março de 2025, o MPF realizou inspeção no território indígena, onde constatou a precariedade das moradias, muitas delas em estado de risco estrutural e sem condições mínimas de habitabilidade. Na última quinta-feira, dia 22 de maio, a liderança encaminhou relatos da própria comunidade sobre a deterioração das casas de taipa, especialmente após as fortes chuvas que atingem a região.
A recomendação reforça que o direito à moradia adequada é garantido pela Constituição Federal, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e por tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção nº 169 da OIT – que estabelece a obrigação dos Estados de proteger as condições de vida dos povos indígenas.
Também lembra que a Lei nº 11.977/2009, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida, prevê atendimento específico à população indígena por meio de políticas públicas habitacionais. E que a Lei nº 11.326/2006 equipara os povos indígenas aos agricultores familiares para fins de acesso ao PNHR.
O MPF e a DPU destacam que a construção de moradias para os Wassu Cocal é uma questão de justiça social, reparação histórica e respeito à dignidade humana.
/Ascom MPF
