Redação
O Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) proibiu, conforme boletim publicado no início desta semana, que os agentes policiais usem motocicletas para se deslocarem entre estados. A ordem é assinada pelo coronel Paulo Amorim.
Por exemplo, um servidor que é natural de Sergipe ou Pernambuco, mas trabalha na PM de Alagoas, não poderá mais se utilizar de uma moto para fazer esse trajeto interestadual. Caso não se cumpra a resolução, o agente policial pode ser punido de forma administrativa.
O principal objetivo da medida é evitar acidentes envolvendo policiais durante o deslocamento para o trabalho, especialmente em viagens consideradas longas, o que pode acarretar em morte ou afastamento definitivo do agente, já que motocicletas representam a maior parte dos acidentes graves no trânsito.
“A medida visa à preservação da segurança dos militares estaduais, tendo em vista os riscos inerentes ao deslocamento interestadual em veículo de duas rodas, especialmente em longos percursos”, consta no texto da ordem.
O tema vem causando polêmica entre a classe por supostamente ferir a Constituição e a liberdade de locomoção. O Comando da PM ainda não respondeu aos questionamentos da imprensa acerca da temática.
Em entrevistas, membros da Comissão de Assuntos Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) relatam que a normativa fere princípios constitucionais, como os da igualdade e da liberdade. A PM tem o poder de estabelecer seu regimento, mas respeitando a legislação.
