O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) indicou nesta terça-feira, 27, que pode começar a desenhar o texto do relatório sobre o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda já a partir da próxima semana, mas só se tiver acesso a dados da Receita sobre o cruzamento da tributação da pessoa jurídica com a pessoa física.
“A gente precisa ter números para que a nossa assessoria trabalhe com mais transparência. Para que a gente possa, a partir da próxima semana, que vai ser uma semana de Brics, começar a chamar os parlamentares, os coordenadores de partidos na comissão para se começar a desenhar um texto de relatório. Se for o caso, para a gente começar a construir algum texto que tem a maioria, tanto na Comissão quanto no plenário”, indicou.
A declaração foi dada logo após a reunião da Comissão Especial que ouviu o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O chefe do Fisco entregou nesta terça-feira, 27, as respostas sobre questionamentos feitos pela Comissão à Fazenda. Segundo Lira, ainda que faltem sete ou oito retornos sobre as perguntas feitas por ele e pelo presidente do colegiado, Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
“O secretário da aduana vai se reunir com o pessoal da assessoria técnica da comissão, para que se tirem as dúvidas exatamente onde é que eles estão em dúvida a respeito das respostas que não vieram”, indicou.
De acordo com Lira, a informação mais importante é o cruzamento da tributação da pessoa jurídica com a pessoa física porque “ninguém tem, a não ser a Receita”. “Nós precisamos desse dado para fazermos uma conta mais perto da realidade possível, para que a gente consiga chegar nessa conta da compensação”, ponderou
“Tem dados que não temos, que são os dados de cruzamento de pessoa física com jurídica, na base de cálculo, do aumento ou não, da arrecadação por CSLL, do redutor, então tem muitas coisas que têm que ser levadas em consideração”, completou.
Para o relator, o não acesso aos dados não altera, em tese, o cronograma de discussão que foi apresentado à Comissão. “Tem outros fatores externos que podem alterar, mas os números não, a Receita respondeu antes do prazo, os 30 dias. Repito, ainda tem algumas perguntas que não foram respondidas, mas já se colocou à disposição para que entenda mais ou menos qual é a base de cálculo das perguntas, quais são as projeções de tabelas”, frisou.
Segundo Lira, “nada do que está dentro” da Comissão pode impactar o andamento dos trabalhos. “Você viu que a gente controlou o ambiente. Os assuntos que estão no plenário, estão na imprensa, não vieram para a Comissão por enquanto. Espero que não atrapalhem”, indicou.
Os cruzamentos também são importantes para o que Lira classificou como uma preocupação. “Há uma preocupação, e isso não é uma preocupação minha, de que a tributação, na jurídica, com mais a física, ela tenha uma restrição muito abaixo do que o redutor está programando. A gente vai ter que ver isso, mas é com o tempo das discussões, com as informações chegarem, sem nenhum tipo de adiantamento de nenhum valor de relatório”.
Lira frisou que a fase da discussão sobre o IR é de “de anotação, de sugestões”. “Cada fala de cada deputado a gente anota, porque tem ali os seus pontos que são importantes, que eles vão querer ver no relatório em todo ou em parte. Cada convidado traz o seu ponto de vista. Hoje veio o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que por certo defende os municípios, e veio o secretário da Receita, que por certo vai vender a defesa do projeto que foi confeccionado pelo governo e pelo Ministério da Fazenda”, disse.
Lira foi questionado por jornalistas sobre a construção de um texto paralelo, que avance ou recue sobre determinados pontos. Segundo o relator, hoje o texto discutido é o que veio do Executivo, mas há a possibilidade de, “se houver um consenso na Casa, ele avançar mais na reforma da renda, de maneira mais definitiva, mais construtiva, mais embasada”.
“Pode. Não quer dizer que vá. Pode ser, simplesmente, a isenção dos R$ 5 mil, a progressividade dos R$ 7 mil e a compensação. Mas é a maioria da vontade dos deputados e deputadas. Relator só faz o que a maioria determina”, frisou. A cobrança das informações já havia sido feita pelos parlamentares na semana passada ao secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, que também participou de audiência na mesma Comissão. Na ocasião, o secretário alegou que a demora no envio dos dados decorria da greve dos auditores da Receita.
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