A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 28, em segunda e última votação, o projeto de lei ordinária nº 736/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), determinando que o tempo de serviço prestado por policiais militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, policiais penais e agentes de segurança pública envolvidos em atividades de natureza especial e ressocialização seja contado para efeito de progressão horizontal de classe na Polícia Civil.
A iniciativa também visa garantir estabilidade e previsibilidade às progressões, evitando distorções e incentivando os policiais civis a investirem em capacitação e desenvolvimento profissional.
Em sua justificativa, o deputado Delegado Leonam afirmou que a proposta busca assegurar uma estruturação adequada da carreira dos profissionais da segurança pública, promovendo uma atuação mais eficiente e motivada.
Ele destacou que a progressão horizontal é fundamental para o desenvolvimento profissional, permitindo aos servidores alcançar novos patamares por meio do cumprimento de critérios claros, assegurando valorização e meritocracia.
“O projeto cria um marco temporal para avaliar o desempenho e a qualificação dos servidores, estimulando o aprimoramento contínuo das competências e garantindo que a ascensão na carreira ocorra de forma justa e equitativa”, afirmou Leonam.
/Ascom
