A cada dois anos o país “para” em função das eleições, onde a população vai às urnas escolher democraticamente os representantes dos poderes executivos e legislativos. Mas esse período pode mudar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que vem para fazer alterações no processo eleitoral. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ainda em maio, agora, a PEC 12/2022 segue para análise do Plenário.
As principais mudanças que constam no texto da PEC são: a unificação das eleições, o fim da reeleição para os cargos de presidente da república, governador e prefeito, além da ampliação dos mandatos, passando de quatro para cinco anos. Para analisar a repercussão que essas modificações podem trazer, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) convidou Gustavo Ferreira, advogado especialista em direito eleitoral.
Segundo Gustavo Ferreira, as novas regras começariam a valer, efetivamente, a partir de 2034, caso não tenha nenhuma modificação na redação da PEC, que ainda vai passar pela análise e votação dos senadores. Depois, será enviada para a Câmara dos Deputados, onde uma nova análise será realizada.
“Até 2034 existirá um período de transição no período do mandato de prefeitos e vereadores que se elegerem em 2028. Nesse caso, eles terão um mandato de até seis anos, e os senadores eleitos em 2030 podem ter um mandato de até nove anos. No pleito seguinte, de 2034, as eleições seriam unificadas, e todos teriam um mesmo período de cinco anos, sem a opção de reeleição para presidente, governador e prefeito, candidatos aos cargos de vereador, deputados estadual e federal, e senador ainda poderão ser reeleitos”, explicou.
Para o advogado eleitoral, dentre de todas as mudanças que a PEC 12/2022 pode trazer para o processo eleitoral, a unificação das eleições é um ponto que deveria ser revisado pela classe política.
“A unificação das eleições vai ser algo muito ruim para o processo democrático, e a democracia deve ser um hábito constante, que deve sempre ser estimulado junto à população. A falta desse hábito pode trazer de volta regimes ditatoriais. Além disso, o processo eleitoral pode ficar confuso e complicado, a população irá votar, em um único pleito, em candidatos aos cargos de presidente, senador, deputado federal, governador, deputado estadual, prefeito e vereador, cada um tratando de assuntos diferentes, temas distintos em uma mesma eleição, isso pode confundir, e muito, os eleitores”, ressaltou Gustavo Ferreira.
Para o presidente do Sindav/AL, Elias Ferreira, a reforma e as discussões precisam ser mais amplas, para além desses pontos da PEC. “O Sindav/AL continua atento, acompanhando as modificações, indicadas na PEC, mas preocupado com alguns pontos que não foram discutidos. Entendemos que o Brasil precisa de fato de uma reforma eleitoral plena, que seja capaz de discutir o sistema eleitoral como um todo, para termos um pouco mais de previsibilidade”, afirmou o presidente do sindicato.
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