Com o objetivo de dar efetividade e cumprimento às medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público superior a 100 pessoas, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) desenvolve em Arapiraca o projeto “Evento Seguro – Consumidor Protegido”, que se baseia no que está previsto na Lei Boate Kiss (Lei nº 13.425/2017), conforme objetivo estratégico traçado pela instituição no Plano 2023-2029.
Nessa quarta-feira (28), o titular da 1ª Primeira Promotoria de Justiça de Arapiraca, promotor Thiago Chacon Delgado, acompanhado pelo Corpo de Bombeiros e por representantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, iniciou a fase de fiscalizações educativas e notificações em diversos estabelecimentos que promovem festas, shows e aglomerações com mais de 100 pessoas.
“Conversamos com os responsáveis legais, mostrando a importância da prevenção de acidentes e incêndios, os cuidados com saídas de emergência, extintores, sinalizações, entre outros itens”, explicou o promotor de Justiça.
Segundo ele, existem muitos locais que funcionam de maneira informal na realização de eventos, sem alvarás, licenças ou planos de prevenção a incêndios e desastres. Como eles funcionam na informalidade, há maior dificuldade em mapeá-los para que as autoridades realizem as fiscalizações, o que aumenta o risco de acidentes.
Por isso, conforme ressaltou o promotor, é preciso que a população colabore com as autoridades informando a existência e a localização desses estabelecimentos clandestinos, que também precisam ser fiscalizados e orientados a se adequar, de modo a garantir a segurança dos frequentadores.
“O projeto visa regularizar tanto os estabelecimentos que já possuem licenciamento e planos de prevenção, mas que por algum motivo estão com alguma pendência perante os órgãos de controle, como também aqueles que ainda insistem em funcionar na clandestinidade. Todos os responsáveis foram orientados sobre o que precisam fazer para se adequar e notificados para que compareçam a uma reunião no MPAL de Arapiraca no dia 2 de julho”, detalhou.
Na ocasião, os responsáveis legais devem mostrar os documentos de licenciamento e habilitação para funcionamento e os planos de prevenção contra incêndio atualizados e válidos pelos órgãos competentes. De acordo com o promotor, os estabelecimentos que estão na informalidade também devem participar do encontro do dia 2 e terão que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo alguns compromissos.
A expectativa do MPAL é adequar aos normativos da Lei Boate Kiss todos os estabelecimentos de Arapiraca com capacidade para mais de 100 participantes até o final deste ano, incluindo casas de shows, bares e festas. “Nosso objetivo é assegurar que os consumidores tenham toda a segurança necessária para frequentar esses lugares”, assinalou.
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