O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve decisão liminar, proferida pela 10ª Vara do Trabalho de Maceió, na última segunda-feira (26), que obriga o Estado a regularizar o meio ambiente de trabalho no Hemocentro de Alagoas (Hemoal). A decisão foi concedida com base em ação civil pública ajuizada pelo MPT, que constatou condições de trabalho precárias e insalubres no local.
De acordo com a decisão, o Estado de Alagoas deverá eliminar todos os pontos de infiltração de água, mofo e sujeiras presentes nos tetos, pisos e paredes dos locais de trabalho e repouso, das instalações sanitárias e demais setores do Hemoal. O Estado também terá que manter dormitórios e alojamentos dos trabalhadores em adequadas condições de conforto, limpeza, ventilação e iluminação.
Conforme a liminar, o Estado também está obrigado a manter as instalações elétricas do Hemoal em condições seguras, organizando e embutindo toda a fiação elétrica exposta, prevenindo riscos de choque elétrico e atendendo as normas vigentes. Também foi determinada, dentre as obrigações, os devidos procedimentos de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de climatização da sede do hemocentro, de forma a garantir a segurança e o funcionamento eficiente de todos os equipamentos.
Ainda de acordo com a decisão, o Estado terá que fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos riscos a que os trabalhadores estão expostos, providenciar banheiros adaptados para pessoas com deficiência (PCDs) e corrigir os pisos instalados no hemocentro para que não apresentem saliências que prejudiquem a circulação de pessoas ou movimentação de materiais.
O procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos, autor da ação civil pública que resultou na liminar, afirmou que os elementos de prova que constam nos autos são coerentes e suficientes para demonstrar a omissão do Estado de Alagoas quanto ao dever de garantir um meio ambiente de trabalho saudável e seguro aos profissionais alocados no Hemoal.
“A ausência de manifestação efetiva por parte do ente público, mesmo após diversas notificações e oportunidade para firmar compromisso de ajustamento de conduta, reforça o grau de inércia e desprezo institucional frente às obrigações legais que lhe incumbem”, ressaltou o procurador.
O Estado de Alagoas tem 30 dias para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, o ente estadual deverá pagar multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade pública ou privada sem fins lucrativos a ser indicada pelo MPT.
Investigações
As investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho tiveram início após denúncia sigilosa que relatou grave precariedade das condições de trabalho no Hemoal. Segundo a denúncia, as irregularidades também causavam doenças e afastamento de trabalhadores.
No curso do inquérito civil instaurado para apurar as irregularidades – que resultaram em ação civil pública – o MPT designou fiscalização in loco no hemocentro. A Perícia do MPT constatou condições estruturais inadequadas, risco de choques elétricos, presença de mofo, ausência de ventilação nos alojamentos, insalubridade nos ambientes de refeição e descanso, bem como desrespeito às Normas Regulamentadoras.
Após notificar o Estado de Alagoas sobre as irregularidades, o ente estadual juntou documentos sobre as medidas realizadas, mas não comprovou a correção de todas as irregularidades. O Ministério Público do Trabalho concedeu prazo para o estado realizar as adequações necessárias e, como não obteve resposta, notificou o estado para se manifestar sobre a proposta de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o Estado também não apresentou resposta.
/Ascom
