O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), assinou nesta quinta-feira (5) o decreto que expande a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Localizada no litoral dos estados de Alagoas e Pernambuco, a unidade de conservação (UC) ganha mais 89.442 hectares. C
om isso, a APA que já era considerada uma das maiores zona de proteção marinha do país passa a ter 495.084 hectares de área total. A ampliação garantirá a conservação dos recifes de coral e de arenito que existem na região, além de proteção à fauna e à flora locais – especialmente ao peixe-boi marinho.
Os municípios abrangidos pela APA ampliada são Maceió, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi, em Alagoas, e São José da Coroa Grande, Barreiros e Tamandaré, no estado de Pernambuco, o que inclui as águas jurisdicionais.
A extensão da APA também tem por objetivo proteger os manguezais que se estendem pelas embocaduras de rios e ordenar a pesca e o turismo. Estima-se que a restrição da pesca em grande escala na unidade ampliada beneficiará cerca de 40 comunidades pesqueiras da região, fortalecendo atividade econômica local e os modos de vida tradicionais.
A área ampliada será incorporada ao Plano de Manejo da Unidade de Conservação, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Entre as atribuições listadas no decreto está a promoção de programas de educação ambiental, turismo ecológico e incentivo à extensão rural voltada à pesca artesanal e ao saneamento básico nos municípios da UC.
Além disso, o decreto incentiva o reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), regulamentadas pelo Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, junto aos proprietários cujas áreas se encontrem próximas à APA.
O decreto também restringe a implantação de atividades salineiras e industriais potencialmente poluidoras, bem como a pesca com embarcações de médio porte (acima de 20 arqueações brutas) e intervenções em ambiente de praia sem a autorização do ICMBio.
/Redação, com Secom Federal
