O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta quarta-feira (11), reunião com representantes do Hospital CHAMA, localizado no município de Arapiraca (AL), referência no tratamento oncológico para a 2ª Macrorregião de Saúde do estado, que abrange 47 municípios.
O encontro teve como objetivo apurar os impactos da falta de repasses financeiros pactuados pelo Estado de Alagoas, que estariam comprometendo gravemente a continuidade dos atendimentos prestados a cerca de 1.800 pacientes com câncer por mês.
Durante a reunião, coordenada pela procuradora da República Niedja Kaspary, representantes do hospital relataram que o atraso no repasse dos recursos pelo Estado de Alagoas vem comprometendo a escala médica e a assistência prestada.
Houve redução do número de oncologistas e cirurgiões, o que contribuiu para o agravamento de filas de espera e para casos de pacientes que vieram a óbito sem iniciar o tratamento, que o iniciaram com atraso ou que tiveram o protocolo interrompido por falta de estrutura para continuidade.
Atualmente, há fila de espera para: a) Radioterapia: 46 pacientes; b) Cirurgia oncológica geral: 42 pacientes; c) Cirurgia oncológica urológica: 46 pacientes; d) Consulta com oncologista clínico: 37 pacientes; e) Triagem oncológica: 62 pacientes.
O hospital também informou que, embora o Ministério da Saúde repasse mensalmente o teto financeiro de R$ 1,84 milhão, a demanda oncológica da região ultrapassa esse limite. Para cobrir o excedente, a Portaria SESAU nº 5.910/2023 estabelece que o Estado de Alagoas deve arcar com 70% e o Município de Arapiraca com 30% do valor complementar. No entanto, o hospital declarou que não tem recebido a parte do Estado desde abril de 2025, sendo que o último pagamento foi referente ao mês de setembro de 2024 — o que representa um atraso de oito meses.
Os representantes do hospital também demonstraram preocupação com o direcionamento de recursos estaduais para outras unidades não habilitadas junto ao Ministério da Saúde, as quais estão recebendo recursos públicos mesmo sem credenciamento para oncologia.
Segundo os relatos apresentados, desde 2022 a situação vem se agravando, com paralisações nos serviços e redução tanto no número de profissionais quanto na carga horária de atendimento médico, em razão da falta de repasses pelo Estado de Alagoas da parte que lhe cabe.
Na crise iniciada em 2022, três dos nove médicos oncologistas se desligaram do hospital, e os demais reduziram significativamente sua jornada de trabalho. Em 2024, houve alguma recuperação, com ampliação das jornadas e o retorno de dois médicos ao quadro. No entanto, a instabilidade persiste e um dos profissionais pediu desligamento recentemente, em razão dos salários não pagos integralmente.
Apesar do cenário crítico, o hospital informou que todos os funcionários seguem recebendo os salários de forma proporcional, mas alertou que a instabilidade compromete a manutenção dos serviços e a permanência de profissionais, como ocorreu recentemente com a saída de um oncologista clínico em razão dos últimos atrasos.
Durante o encontro, foram apresentados relatos e documentos que subsidiarão as medidas a serem adotadas pelo MPF para buscar a continuidade dos atendimentos oncológicos em Arapiraca e outros foram solicitados, como: o número de pacientes que iniciaram o tratamento tardiamente e faleceram; aqueles que faleceram enquanto esperavam atendimento, e; aqueles que faleceram após interrupção do protocolo de tratamento já iniciado.
“Essa situação precisa ser resolvida com urgência para que a situação não se agrave ainda mais. Já solicitamos uma reunião com a Sesau e com a Procuradoria do Estado para que possamos compreender a situação. No entanto, o ajuizamento de uma ação civil pública não está descartada”, concluiu a procuradora da República Niedja Kaspary.
Paralelamente, o MPF já expediu ofícios à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas e à Procuradoria-Geral do Estado requisitando informações detalhadas sobre a execução da portaria e os repasses financeiros ao hospital.
O MPF reforça seu compromisso com a defesa do direito à saúde pública e continuará acompanhando o caso de forma rigorosa, adotando todas as providências necessárias para evitar prejuízos irreparáveis à população.
/Ascom MPF
