Na manhã do último sábado (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção na Praia do Peba, em Piaçabuçu (AL), para verificar se o Município implementou as medidas emergenciais recomendadas em fevereiro e abril para ordenar o trânsito de veículos na faixa de areia — área considerada sensível do ponto de vista ambiental e para os banhistas.
A visita técnica foi coordenada pelo procurador da República Érico Gomes, do núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, e contou com a participação de diversos órgãos, entre eles o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/AL), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), além de representantes do próprio município — incluindo o prefeito Rymes Lessa, vereadores, secretários municipais e representantes dos moradores e comerciantes locais.
Durante a inspeção, foi constatado que, embora o decreto municipal emergencial tenha contribuído para a melhora no controle do tráfego — especialmente durante o feriado da Semana Santa —, ainda há importantes desafios a serem enfrentados. A faixa destinada ao tráfego de veículos permanece excessivamente larga, comprometendo o espaço dos banhistas. Além disso, foram observadas infrações como excesso de velocidade e o não uso de capacetes por motociclistas, o que representa risco à segurança dos frequentadores.
Outro ponto crítico foi a identificação de áreas com acúmulo de lixo e resíduos de grande porte, espaços que poderiam ser reaproveitados para bolsões de estacionamento ou para ações de reflorestamento da vegetação de restinga.O Município reconheceu as dificuldades e informou que conta atualmente com 11 fiscais revezando-se na praia, porém apenas com função educativa, pois não possuem competência para autuar infrações. Também foi destacado que o decreto tem caráter provisório, até que soluções definitivas sejam implementadas.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) também participou da vistoria e apontou que diversos imóveis na linha de frente da praia estão localizados em terrenos da União e seguem sem regularização. A SPU defendeu a possibilidade de reordenar as vias internas de acesso ao povoado, inclusive com a adoção de mão única em alguns trechos, como forma de reduzir o tráfego na faixa de areia.
Ao final da inspeção, o procurador Érico Gomes ressaltou que as soluções devem ser construídas pelo poder público com planejamento, orçamento e diálogo com a população local. “A experiência do decreto é parcialmente exitosa, mas pode e deve ser aperfeiçoada. Precisamos avançar, inclusive com a elaboração de um cronograma de ações que viabilize, no futuro próximo, a retirada total dos veículos da faixa de areia”, afirmou. O MPF irá oficiar a SPU para tratar das soluções estruturais sugeridas e agendará reunião com os órgãos envolvidos para discutir um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos e metas viáveis.
Entenda – Em fevereiro deste ano, o MPF recomendou que o Município de Piaçabuçu adotasse, no prazo de 60 dias, medidas para impedir o tráfego de veículos na faixa de areia da Praia do Peba, conforme prevê a Resolução nº 31/2016 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL). A norma veda a circulação de veículos na zona costeira, permitindo exceções apenas em casos justificados.
Antes do feriado da Semana Santa, o prefeito Rymes Lessa editou decreto regulamentando provisoriamente o trânsito na praia, com medidas como delimitação de áreas de estacionamento, definição de horários e previsão de cadastramento de veículos autorizados, mas há pendências no cumprimento dessas medidas.
Um inquérito civil está em andamento no MPF para acompanhar o cumprimento dessas e outras obrigações, além dos impactos ambientais e sociais do tráfego de veículos na área.
/Ascom MPF
