Da Redação
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Cícero Filho, encaminhou na manhã desta segunda-feira (16), ofício solicitando ao Secretário de Saúde de Maceió, Claydson Moura, revogação imediata da medida que proíbe o fornecimento de ‘Declaração de Comparecimento’ nas UPAs administradas pelo município.
Em contato com nossa reportagem, ele disse: “Essa situação não pode ser resolvida jogando a responsabilidade nos trabalhadores. Se há manobras irregulares nesse tipo de atendimento, que sejam apuradas e procedimentos administrativos adotados para coibir possíveis ilegalidades, o que não pode é o trabalhador ser prejudicado”.
No documento, o superintendente alega que trabalhadores mais pobres serão os mais prejudicados, além de aumentar o risco de demissões. Ele disse que outros meios administrativos devem ser adotados para diminuir a sobrecarga no atendimento.
Além de solicitar a revogação, Cícero apresentou sugestões, como a criação de modelos digitais de declaração para agilizar o processo, capacitação de equipe administrativa para tal fim e regulamentação interna dispondo sobre a emissão de ‘Declaração de Comparecimento’.
“O objetivo é contribuir para que medidas adequadas sejam tomadas, e o trabalhador de boa fé, que é a imensa maioria, não venha a ser penalizado, o justo não deve pagar pelo pecador”, destacou Cícero Filho.
