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Vereadora critica retirada de declarações de comparecimento nas UPAs de Maceió

16 de junho de 2025
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Vereadora critica retirada de declarações de comparecimento nas UPAs de Maceió

Reprodução

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A vereadora Teca Nelma (PT) se posicionou, neste domingo (15), contra a medida anunciada pelo secretário municipal de Saúde, Claydson Moura, que suspende a emissão de declarações de comparecimento nas três UPAs geridas pela Prefeitura de Maceió: Trapiche da Barra, Santa Lúcia e Benedito Bentes.

A justificativa dada pela Secretaria de Saúde é a de que muitos usuários procuram o serviço apenas para obter o documento e justificar faltas no trabalho. Para Teca, a decisão penaliza os trabalhadores que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e fere o princípio da dignidade da pessoa humana.

“O trabalhador brasileiro tem direito à saúde — e isso inclui acesso ao SUS e a documentos que comprovem o comparecimento. Retirar esse direito fere o princípio da dignidade do trabalhador, que muitas vezes precisa dessas declarações para justificar sua ausência e manter o emprego”, afirmou.

A parlamentar também criticou a lógica adotada pela gestão municipal, que responsabiliza a população pelos problemas enfrentados no sistema. “A medida adotada pela prefeitura penaliza quem precisa e não resolve a causa raiz: falta de estrutura, profissionais e acessibilidade nas UPAs”, disse.

Teca ainda reforçou que medidas punitivas não devem substituir políticas públicas sérias. “É preciso que a Secretaria invista em campanhas de esclarecimento sobre uso correto da UPA, e não em punições a quem precisa usar o SUS, que é universal. Penalizar o trabalhador, que já enfrenta tantas barreiras, não pode ser o caminho. Esperamos que a Secretaria Municipal de Saúde reveja essa decisão e assuma o compromisso de melhorar, de fato, o atendimento à população”.

Ela finalizou lembrando que essa não é a primeira vez que a Prefeitura adota uma postura de transferência de responsabilidade. “Semanas atrás vimos o prefeito culpando o cidadão pelo acúmulo de lixo nas ruas. Agora, novamente, a gestão decide apontar o dedo para a população ao invés de apresentar soluções estruturantes”, comentou.

Leia mais

Superintendente do Trabalho solicita à Sesau de Maceió revogação de medida sobre ‘Declaração de Comparecimento’

/Fonte: Ascom

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