O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) têm atuado de forma articulada para proteger o povo indígena Kariri Xocó, de Porto Real do Colégio (AL), diante de um crescente conflito de terras na Fazenda São Bento, localizada dentro da Terra Indígena homologada pelo governo federal. A situação preocupa também a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em razão da escalada de tensão e dos prejuízos causados aos indígenas.
Nos últimos dias, indígenas que viviam, cultivavam e criavam animais na localidade foram expulsos por antigos posseiros da fazenda, que alegaram estar cumprindo decisão judicial. A ação, no entanto, ocorreu sem ordem judicial específica e sem presença de oficial de Justiça, configurando, segundo o MPF e a DPU, exercício arbitrário das próprias razões — prática considerada crime pela legislação penal. Além da expulsão, os indígenas tiveram seus bens queimados e estão em vias de perder plantações e animais, com prejuízos estimados em R$ 90 mil.
Diante da situação, o MPF e a DPU tentaram intermediar um acordo entre indígenas e não indígenas para garantir, ao menos, a permanência temporária das famílias indígenas em parte da área. Embora não tenha sido firmado consenso sobre o uso das edificações ou delimitação territorial, ficou definido que, de imediato, os animais de grande porte dos indígenas serão transferidos para outro local de pasto. A mudança será acompanhada pela polícia institucional do MPF na próxima sexta-feira (21).
A tentativa de conciliação foi conduzida em reuniões híbridas realizadas na sede do MPF em Arapiraca, nos dias 16 e 18 de junho, coordenada pelo procurador da República Eliabe Soares e pelo defensor regional de direitos humanos, Diego Alves. Participaram representantes da Funai, Polícia Federal, 11º Batalhão da Polícia Militar, representantes indígenas e não indígenas.
A DPU reafirmou seu compromisso com o apoio à comunidade indígena, inclusive na recomposição de bens e prejuízos causados com a invasão e destruição. Já a Funai destacou que, embora a decisão judicial mencionada pelos posseiros tenha reconhecido direito de retenção civil, tal entendimento contraria o direito constitucional dos povos indígenas ao usufruto exclusivo da terra tradicionalmente ocupada, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPF reforça que, enquanto não houver decisão judicial definitiva sobre o uso da área, o convívio pacífico deve ser garantido, sem ações unilaterais ou violentas. Para o órgão, qualquer medida de cumprimento de decisão deve ser feita pelos meios legais, com atuação do Judiciário e das forças públicas competentes, sob risco de agravamento do conflito.
A Terra Indígena Kariri Xocó abriga cerca de 3.500 pessoas e já havia sido objeto de ações anteriores do MPF e da Funai. Parte da área é destinada ao plantio e criação de animais, sendo que a sede desta fazenda é fundamental para garantir a moradia da família indígena expulsa. A permanência dos indígenas no território, além de garantir um direito constitucional, representa a única forma de assegurar a continuidade de seus modos de vida tradicionais.
O MPF e a DPU seguirão acompanhando de perto a situação e adotando as medidas legais necessárias para proteger os direitos da comunidade indígena e evitar a repetição de ações ilegais e violentas no território.
/Ascom MPF
