Por Blog Kléverson Levy
Nesta segunda-feira, 30, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) deverá julgar o processo que pode alterar – significativamente – a composição da Câmara Municipal de Japaratinga, no litoral norte de Alagoas.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra quatro vereadores eleitos pelo MDB trata-se de fraude à cota de gênero. O Recurso Eleitoral foi interposto pelo suplente de vereador Poliano de Moura Pinheiro, Pôly (PSDB), alegando o lançamento fictício da candidatura de Carla Cristina Lins de Oliveira, a Dra. Carla Lins, suplente da coligação emedebista.
O MDB, em Japaratinga, elegeu maioria dos vereadores quando obteve obteve 3.067 votos, ou seja, 39% dos votos válidos. foram eleitos Josélia Belo Buarque, a Coca da Saúde; Severino Luiz dos Santos Neto, o Irmão Silvinho; Meykson Thiago Trindade Santos, o Mequinho da Cícera; e, por fim, Rayabe Correia Tavares, o Rayabe Tavares.
Porém, o processo já foi analisado e julgado improcedente, em primeira instância, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral reforçando a tese de que a candidata citada na ação disputou as eleições municipais com campanha ativa, materiais de divulgação, votos registrados, com a plena regularidade e prestação de contas aprovadas.
Na decisão do procurador regional eleitoral, ficou claro que “carecem os autos de acervo probatório firme e robusto, que permita a formulação de um juízo de certeza acerca da efetiva ocorrência de fraude na candidatura de Carla Cristina Lins de Oliveira”.
“Portanto, no entender do Ministério Público, carecem os autos de acervo probatório firme e robusto, que permita a formulação de um juízo de certeza acerca da efetiva ocorrência de fraude na candidatura de CARLA CRISTINA LINS DE OLIVEIRA, notadamente diante do material probatório anexado aos autos que mostra o seu engajamento na campanha eleitoral de 2024. Ante o exposto, manifesta-se a Procuradoria Regional Eleitoral pelo não provimento do recurso eleitoral”, decidiu Marcelo Jatobá Lôbo.
Outrossim, apesar dessas decisões comprobatórias e favoráveis aos vereadores do MDB, o caso voltou à tona para ser julgado pelo pleno do TRE-AL. Segundo informações obtidas pelo Blog Kléverson Levy, a votação desta segunda-feira, 30, pode apontar até para uma ‘suspeição e conflito de interesses’ diante de resultados por “supostos interesses externos” influenciando o desfecho do julgamento.
A novela ganhou repercussão e polêmicas após uma postagem em uma conta de Instagram, conhecida como Visão de Alagoas, ligada aos familiares do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), Kléver Loureiro. Durante o pleito de 2024, o Visão de Alagoas defendeu a candidata de oposição, Maria Helena Calaça Carvalho, a Maria Loureiro (PSB), a nora do desembargador.
Com isso, a postagem foi interpretada como uma tentativa de interferência direta no processo que deveria ser conduzido com imparcialidade e discrição, mesmo o julgamento sendo considerado de interesse do grupo político da nora de Loureiro.
Fontes ligadas à Câmara de Vereadores consideram a movimentação estranha, já que todas as provas foram devidamente apresentadas e a decisão anterior foi clara ao garantir a legitimidade da chapa. “O que estamos vendo é uma tentativa de anular a escolha popular por questões que já foram esclarecidas judicialmente. Não é apenas um ataque ao MDB, é um ataque ao voto do povo de Japaratinga”, comentou um assessor próximo aos vereadores envolvidos.
A repercussão do caso se espalhou pela cidade e nas redes sociais. Moradores e eleitores demonstram indignação diante da possibilidade de que uma decisão política possa ir contra à vontade das urnas. Há também preocupação com a imagem do Judiciário alagoano, que, segundo críticos, pode sair desgastado se confirmar uma decisão que desrespeite pareceres técnicos e decisões anteriores.
O caso está sendo acompanhado por juristas, lideranças políticas e imprensa local, assim como o Blog Kléverson Levy, e deve gerar desdobramentos – ainda – nesta semana. A expectativa agora gira em torno da sessão do TRE-AL e da postura que será adotada diante dos indícios de interferência pessoal e familiar no processo em meio aos corredores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
Por fim, os vereadores do MDB de Japaratinga seguem firmes no exercício dos mandatos, reforçando que “foram eleitos com ampla votação e continuarão defendendo o direito de representar a população”.
Afinal, repito: sem interferências, parcialidade ou suspeição.
Confira o PDF da decisão:
