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Lei que dispensa perícia para doentes sem cura é sancionada

2 de julho de 2025
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INSS abre investigação interna contra 12 entidades para investigar fraude bilionária

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

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O presidente Lula sancionou a Lei 15.157/2025, que dispensa novos exames médicos para segurados do INSS e beneficiários do BPC que tenham doenças sem chance de recuperação. A norma muda regras da Previdência e da assistência social e traz exigências específicas para casos de Aids.

A mudança interessa tanto a aposentados por invalidez quanto a pessoas com deficiência de longa duração. Ela evita que pacientes com condições permanentes precisem passar por perícias periódicas para manter seus benefícios.

Doenças e exigências

A nova lei abrange especificamente segurados com:

  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
  • Doença de Alzheimer
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose lateral amiotrófica (ELA)

Em casos de Aids, a perícia médica deverá ter a participação de pelo menos um infectologista, tanto para a aposentadoria quanto para o BPC.

A dispensa de novos exames vale apenas se a incapacidade for permanente e não houver suspeita de fraude ou erro na concessão do benefício. A sanção foi feita sem vetos.

/Congresso em Foco

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