Redação*
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela rejeição da queixa-crime apresentada pelo ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), contra o senador Renan Calheiros (MDB), que o acusou de usar prefeituras para lavar recursos do orçamento secreto.
Segundo Gonet, as declarações de Renan estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, ainda que tenham sido feitas fora do Congresso. A ação foi movida por Lira após falas do senador durante a inauguração de uma creche no município de Rio Largo, em maio de 2023.
Na ocasião, Renan acusou Lira de “privatizar a prefeitura de Maceió”, de nomear aliados em cargos estratégicos e de repetir práticas que, segundo ele, teriam levado à paralisação do hospital Veredas.
“Ele vai fazer com Maceió o que o Arthur Lira fez com o hospital Veredas, botou a ex-prefeita de Campo Alegre para ser diretora financeira, para drenar pela diretoria financeira os recursos públicos do hospital”, disse Renan.
Renan também afirmou que “Arthur Lira se beneficiou diretamente do orçamento secreto” e que “usou muitas prefeituras, infelizmente, para lavar dinheiro”, defendendo que tais ações “precisam ser investigadas e exemplarmente punidas”.
Lira alegou que as falas configuram calúnia, difamação e injúria, com agravante por terem sido feitas publicamente. De acordo com o parlamentar, as acusações são “infundadas e desprovidas de qualquer indício” e visam atacar sua honra.
Ao analisar o caso, Gonet considerou que as declarações têm natureza política e estão cobertas pela chamada imunidade parlamentar material. Ele destacou que a proteção constitucional abrange “quaisquer opiniões, palavras e votos” dos parlamentares, inclusive fora do plenário, desde que relacionadas ao mandato.
“As declarações atribuídas ao querelado encontram-se amparadas pela imunidade em questão, uma vez que possuem natureza eminentemente política”, escreveu o procurador-geral.
Ele argumentou que o conteúdo expressa “a reação do querelado à atuação do querelante em um contexto de notória rivalidade entre parlamentares”.
Gonet também citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem o nexo entre ataques públicos e o exercício da atividade política, especialmente em situações de antagonismo. “A jurisprudência considera haver a presunção de nexo entre o conflito e o debate político”, observou.
A manifestação da PGR foi enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que deverá decidir se acata o parecer e arquiva a ação ou se leva o caso a julgamento.
/com Metrópoles
