A expectativa de total recuperação já ultrapassa os 10 anos e, mesmo com novas obras em andamento, relatório recente da equipe técnica da Engenharia do Ministério Público de Alagoas (MPAL) revela que o Estádio Rei Pelé ainda carece de muitos reparos para acomodar o público com segurança.
Diante da necessidade, o promotor de Justiça Dênis Guimarães que participou das inspeções em maio de 2025 solicitou a suspensão do processo 0800872-89.2016.8.02.0001 por 60 dias, prazo que considera suficiente para mediação e apresentação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as partes interessadas para submeter à homologação pela 18ª Vara Cível da Capital.
Por meio das 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Capital (de Defesa do Consumidor), representadas por seus promotores de Justiça titulares, Dênis Guimarães e Max Martins, respectivamente, o Ministério Público de Alagoas pretende firmar um TAC a ser assinado com a empresa Jotabeton Engenharia Ltda, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) e o Estado de Alagoas, como interveniente-anuente, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“O Ministério Público acompanha a execução das obras e cobra o cumprimento do que foi licitado, até porque é algo que envolve recursos públicos, já se tornou desgastante e precisa ser concluído. Mas, acima de tudo tratamos da segurança de milhares de pessoas que precisam ter certeza de que ir ao estádio não é sinônimo de riscos“.
“Então, de posse do relatório da equipe de engenheiros da instituição, achamos conveniente confeccionar novo TAC elencando obrigações para os órgãos e a empresa contratada, entre elas o cumprimento de normas técnicas, transparência na prestação de contas e relatórios mensais a serem encaminhados às promotorias de Defesa de Consumidor, tudo visando também à conferir maior segurança e respaldo aos envolvidos”, destaca Dênis Guimarães.
O relatório do MPAL é assinado pelo chefe da Seção de Engenharia João Elias de Holanda Gomes que, in locu, esteve acompanhado dos engenheiros Bruno Lima e Taynah Rabelo. “Nossa incumbência foi analisar se o andamento das obras estava em conformidade com o processo e confeccionar um relatório para adoção de possíveis providências“.
“Esse é um problema antigo, o trabalho de recuperação passou pelo período pandêmico da Covid-19, quando foi suspenso, no entanto, com a retomada, a Seinfra detectou que problemas estruturais como oxidação nas ferragens, desplacamento em vários setores haviam aumentado diante da lentidão do novo processo licitatório. Os serviços, agora assumidos pela Jotabeton Engenharia, já passaram por várias etapas, mas durante a visita detectamos que o estádio ainda carece de muitos reparos para poder afirmarmos que é um espaço cem por cento seguro. E, a nosso ver, a obra não atingiu metas suficientes”, afirma o engenheiro.
Embora a previsão para a conclusão da obra tenha sido até dezembro de 2025, a administração do Rei Pelé acredita não haver essa condição, visto que, segundo a gestão, jogos pelos campeonatos Alagoano e Brasileiro da Série B exigem suspensão e atrapalham as atividades. Outra preocupação do Ministério Público durante a recuperação do estádio, diz respeito a capacidade de público e o controle de acesso, com o intuito de prevenir qualquer catástrofe.
“No TAC a ser firmado, fica definido, conforme Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros, o número máximo de 15.200 pessoas em todos os eventos esportivos. Além disso que, cinco dias úteis após a realização, devem discriminar, detalhadamente, a renda e o número de ingressos vendidos para comparação, pois é uma forma de a gente monitorar e ter a certeza de que o acordado está sendo cumprido”, conclui o promotor Dênis Guimarães.
A inspeção ao estádio, coordenada pelo promotor de Justiça Dênis Guimarães, ocorreu no dia 15 de maio e foi acompanhada pelo superintendente de Orçamentos, Finanças e Aparelhos Esportivos de Alagoas, Carlos Humberto Risco, e pela equipe técnica da empresa Jatobeton engenharia.
/Ascom MPAL
