Redação
O Ministério Público de Alagoas recomendou, nesta quinta-feira (3), que o prefeito de União dos Palmares, José Iran Menezes da Silva Júnior, interrompa de forma imediata a divulgação de propagandas institucionais que contenham promoção pessoal de autoridades da gestão municipal.
A orientação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade e se baseia em dispositivos constitucionais que regem a administração pública, especialmente o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que proíbe o uso de nomes, imagens ou símbolos que caracterizem autopromoção de agentes públicos.
De acordo com o MP, a publicidade institucional deve se limitar a caráter educativo, informativo ou de orientação social. A vinculação de ações, obras ou programas da administração à imagem do prefeito, do vice-prefeito ou de secretários é considerada inadequada e pode configurar ato de improbidade administrativa. O documento, datado de 1º de julho, também destaca que o uso de logomarcas com slogans personalizados fere os princípios da moralidade e da impessoalidade.
A recomendação abrange todas as mídias utilizadas pela Prefeitura, incluindo redes sociais como o Instagram institucional, além de veículos impressos ou digitais mantidos pela administração. O MP deu um prazo de até dez dias úteis para que o município retire do ar ou adeque todas as publicações que contenham elementos irregulares, como textos e imagens que evidenciem promoção pessoal de gestores públicos.
O Ministério Público também solicitou que a gestão municipal informe, dentro do mesmo prazo, se acatará a recomendação ou se já possui alguma norma interna que regule o tema. Caso não haja resposta, o silêncio será interpretado como descumprimento, o que pode resultar em medidas judiciais e administrativas.
