O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) deram início, nesta semana, a uma série de fiscalizações presenciais em escolas da rede municipal de Maceió que oferecem turmas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Ao todo, serão 40 unidades escolares visitadas nas próximas semanas.
Fiscalização
Na noite da última segunda-feira (7), a primeira inspeção ocorreu na Escola Municipal Padre Pinho, no bairro da Cruz das Almas, que atualmente conta com seis turmas de EJAI — três do primeiro segmento (equivalente aos anos iniciais do ensino fundamental) e três do segundo segmento (anos finais). Durante a visita, as instituições observaram aspectos como infraestrutura, alimentação, transporte escolar, materiais pedagógicos, condições de trabalho dos profissionais e permanência dos estudantes no ambiente escolar.
Entre os problemas identificados na unidade, chama atenção o fato de a sala de informática permanecer com os equipamentos encaixotados há quase quatro anos, por incompatibilidade com a rede elétrica existente. Também foi verificada a ausência de psicopedagogo no horário noturno, período em que as aulas da EJAI são ofertadas, comprometendo o suporte pedagógico aos estudantes e limitação às salas de multimeios e à biblioteca. Outro ponto crítico é a qualidade da água nos bebedouros e a falta de climatização nas salas de aula, que se tornam extremamente quentes à noite — com relatos de que, durante o dia, a situação é ainda mais insalubre para quem permanece na escola.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou que educação de qualidade é um direito humano básico. “Estamos aqui para assegurar que o município cumpra esse dever com responsabilidade”. O que foi complementado pelo defensor Isaac Souto: “Nossa prioridade é defender o acesso pleno à educação, sobretudo para jovens e adultos historicamente excluídos do sistema escolar”.
Atuação conjunta
Cada órgão envolvido atua conforme suas atribuições legais. O MPF é responsável por acompanhar a correta aplicação dos recursos federais destinados à EJAI, como os repasses do Fundeb, PNAE, PDDE e Projovem. O MPAL verifica o cumprimento das políticas públicas municipais de educação e as condições estruturais e pedagógicas das escolas. O MPT fiscaliza a situação dos trabalhadores da educação, com atenção especial à prevenção do trabalho infantil e à evasão escolar. Já a Defensoria Pública busca assegurar o acesso, a permanência e a inclusão dos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
A atuação conjunta é coordenada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha (MPF), pela promotora de justiça dos direitos humanos, Alexandra Beurlen (MP/AL), pela procuradora do trabalho, Cláudia Soares (MPT), que é titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, além do defensor público, Isaac Souto (DPE/AL).
O procurador Bruno Lamenha reforçou que “nosso foco é garantir que os recursos federais destinados à EJAI estejam chegando à ponta, com qualidade e dignidade para quem mais precisa”. Já a procuradora do Trabalho Cláudia Soares lembrou que “garantir o direito à educação é essencial para prevenir o trabalho infantil e a evasão escolar. Essa é uma das prioridades da Coordinfância no MPT”.
Após as visitas, será elaborado um relatório técnico conjunto, com base nas constatações feitas em campo, para subsidiar a cobrança de medidas corretivas e melhorias à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Situações urgentes serão objeto de atuação imediata pelas instituições.
/Ascom MPF
