O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), será relator de uma ação protocolada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL), que tenta atrasar o andamento do inquérito sobre a elaboração de um plano de golpe de Estado no país.
A defesa de Filipe Martins questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito que tramita na Primeira Turma do STF, o acusando de não ter respeitado a legítima defesa do ex-assessor e tirando dele, direitos básicos, como a permissão para realizar entrevistas, por exemplo.
“Filipe Martins foi submetido e está submetido, há um ano, a cautelares odiosas, como tornozeleira (mesmo que nunca houvesse risco de fuga alguma) e, inclusive, cautelares violadoras de sua liberdade de expressão, não podendo, por exemplo, escrever em redes sociais, dar entrevistas ou mesmo ser fotografado ou filmado”, escreveu a defesa.
Além disso, alega também que as oitivas foram realizadas sob “fundamentos que afrontam diretamente os direitos à ampla defesa, ao contraditório e à prova exculpatória”.
“A defesa busca demonstrar que Filipe Martins não integrava qualquer núcleo de articulação ou liderança no suposto plano criminoso, sendo essencial, portanto, colher o testemunho de pessoas diretamente relacionada a esse universo político e familiar , a fim de refutar a falsa centralidade atribuída ao agravante por Mauro Cid”, acrescenta.
A relatoria de Mendonça, ministro indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para a ação foi publicada na última sexta-feira (11), por meio de uma certidão. Moraes foi excluído desse processo específico, já que a ação foi apresentada contra ele.
Pelas redes sociais, o advogado de Filipe Martins comemorou a escolha de Mendonça. “Pela primeira vez um recurso de um dos acusados da chamada trama golpista”, afirmou.
Filipe Martins integra o chamado “núcleo 2” do plano de golpe. Ele chegou a ser preso pela PF (Polícia Federal) por determinação de Moraes por, supostamente, ter viajado aos Estados Unidos na comitiva de Bolsonaro no fim de 2022. Martins nega todas as acusações.
/CNN Brasil
