O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) esteve reunido, nesta quarta-feira (16), com o comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Paulo Amorim. Na ocasião, entrou em pauta o caso recente, de repercussão na mídia, de suposta importunação sexual cometida por um tenente do 5º Batalhão, tendo como vítima uma policial militar, que recebeu fotos íntimas – ‘nudes’ – do acusado, sem ela pedir ou dar liberdade para isso.
O MP foi representado pela promotora de Justiça Karla Padilha, titular da 62ª Promotoria de Justiça (do Controle Externo da Atividade Policial da capital), e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), representada pela diretora da Faculdade de Direito, professora Dra Elaine Pimentel.
De acordo com a promotora de Justiça Karla Padilha, o chefe da PMAL informou que a prisão disciplinar seria o primeiro passo, seguindo o regimento da corporação, mas que outras medidas já estão sendo providenciadas.
“Estive hoje em reunião com o comandante-geral da PM para tratar de vários assuntos, e na oportunidade ele esclareceu sobre o posicionamento adotado pelo comando em relação a esse caso que gerou indignação interna, por parte de algumas mulheres policiais, e da sociedade achando que o oficial havia recebido uma pena branda”, ressalta a promotora.
“No entanto, o comandante asseverou que essa primeira providência trata de uma punição administrativa que é a prisão feita imediatamente, adiantando que será instaurado um inquérito policial militar, o IPM, para apurar a conduta criminal, além de designar oficiais para atuar no conselho de disciplina que serve para apurar a conduta de militares que possam ter cometido transgressões disciplinares consideradas graves“, emenda.
Karla Padilha destacou que o comandante garantiu empenho e compromisso em apurar com isenção esse fato que é muito grave. “A hipótese sugere a prática de importunação sexual e, nesse caso, vai ter que haver investigação, direito ao contraditório, para que se verifique ao final a responsabilidade do tenente.
“Então, como existe uma prova, me parece uma prova documental que é a foto enviada pelo WhatsApp, pelo aplicativo, não é difícil a comprovação, é só saber se foi remetido“, emenda.
O Ministério Público estará atento, continuará alertando os integrantes da segurança pública e combatendo as práticas de assédio sexual e moral, como ação preventiva, educativa, já estivemos em todos os órgãos que compõem a pasta, fizemos campanha, estão orientados e sabem que cometendo o crime serão penalizados dentro da lei”, conclui Karla Padilha.
/Redação, com MP
