Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste sobre o projeto de lei que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que será eleita em 2026. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 26 de junho e aguarda sanção ou veto presidencial.
De acordo com a Constituição Federal, o presidente pode sancionar o projeto integral ou parcialmente, vetá-lo ou não se manifestar. Caso Lula opte por não se pronunciar dentro do prazo legal, o texto será considerado tacitamente sancionado. Nessa hipótese, o presidente terá 48 horas para promulgar a nova lei.
Se esse prazo também não for cumprido pelo chefe do Executivo, caberá ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), efetuar a promulgação. O próprio senador já declarou publicamente que pretende agir com celeridade caso o Executivo não se manifeste. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, afirmou na semana passada.
A proposta visa atualizar a representação na Câmara dos Deputados com base em dados demográficos recentes. O aumento no número de cadeiras deve impactar principalmente os Estados que apresentaram crescimento populacional nos últimos censos.
O projeto foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria e faz parte de um pacote de medidas relacionadas ao funcionamento do sistema político-eleitoral. A ampliação do número de deputados, se sancionada, valerá apenas a partir das eleições de 2026, sem impacto para a atual legislatura.
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