O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, recebeu, nesta terça-feira (22), o conselheiro João Paulo Santos Shoucair, promotor de Justiça da Bahia e representante do Ministério Público no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A visita aconteceu como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) na mediação e construção do acordo firmado entre autoridades e a Braskem para reparar os danos provocados pela atividade mineradora.
O encontro ocorreu na mesma data em que o CNJ acompanhará uma inspeção na área do Bom Parto, em Maceió, região onde moradores também alegam ter sido atingidos pelo desastre ambiental.
A visita de cortesia à chefia do MPAL aconteceu no final da manhã desta terça-feira, ocasião em que o CNJ afirmou que o referido acordo foi considerado um marco nas negociações, embora moradores de algumas áreas não contempladas também queiram ser indenizados.
“Recebemos com alegria a visita do conselheiro João Paulo Santos Shoucair, que reconheceu os esforços dos MPs do Estado e Federal e das Defensorias Públicas no sentido de garantir os direitos das vítimas atingidas em decorrência da mineração de sal-gema realizada pela Braskem por cerca de quatro décadas. Foi um trabalho árduo construído a muitas mãos em prol da reparação e de justiça para as famílias que vivem há anos sob o trauma e os efeitos de um dos maiores desastres ambientais urbanos do país”, afirmou Lean Araújo.
Ao se referir a esse acordo formalizado, o conselheiro elogiou as tratativas promovidas pelo MPAL: “O Ministério Público do Estado de Alagoas entendeu, desde o princípio, a causa, vivenciou-a de perto, promoveu uma série de negociações até chegar a um denominador comum“.
“Então, essa visita se dá especialmente pelo trabalho que o MP alagoano fez lá no começo, quando tudo ainda era, de uma certa forma, desconhecido. Foram a chefia e os promotores de Alagoas que primeiro tiveram esse olhar para aquelas comunidades e ofereceram escuta e ajuda jurídica, e isso tem que ser reconhecido”, disse João Paulo Santos Shoucair.
Inspeção
Na tarde desta terça-feira, a Justiça Federal vai realizar uma visita, que terá o acompanhamento dos dois conselheiros do CNJ, João Paulo Santos Shoucair e Fábio Veras, no bairro do Bom Parto. A iniciativa pode representar um novo passo no esforço institucional para encerrar o impasse judicial envolvendo a empresa Braskem e as comunidades afetadas.
O CNJ participará da fiscalização com o objetivo de acompanhar de perto os trabalhos e garantir que o processo seja conduzido com transparência, respeito aos direitos das partes e em consonância com os princípios da Justiça. A iniciativa também busca dar fim ao litígio causado pela Braskem, cujo impacto desestruturou bairros inteiros da capital alagoana, como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e, agora, com mais atenção, o Bom Parto.
Essa nova etapa de tratativas tem sido acompanhada de perto pela Justiça Federal, e os moradores do Bom Parto depositam esperança neste encontro, que pode se transformar um momento decisivo na busca por uma solução definitiva, a ser realizada de forma técnica, justa e transparente.
/Assessoria
