O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, na tarde desta segunda-feira (21), representantes da Prefeitura de Ibateguara, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh/AL) e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) para discutir os danos ambientais provocados pelo lançamento irregular de efluentes no Rio Jacuípe, em decorrência de construções às margens do curso d’água.
Durante a reunião, coordenada pela procuradora da República Juliana Câmara, foi pactuado que o Município, em parceria com o IMA, deverá realizar um mapeamento completo das ocupações irregulares situadas na Área de Preservação Permanente (APP) ao longo do rio, com base nos pontos identificados em laudo pericial. O prazo para a entrega do relatório ao MPF é de 90 dias. A intenção é subsidiar ações futuras de recomposição da mata ciliar, após a realização de diagnóstico técnico detalhado.
Também será oficiada a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) para viabilizar, junto à concessionária Verde Alagoas, a antecipação das ações de saneamento básico na região, diante da constatação de que imóveis lançam efluentes diretamente no solo e nas águas do rio. O MPF requisitará ainda à agência o cronograma de atuação previsto para o município.
Representado pelo prefeito Geo Cruz, o Município assumiu o compromisso de intensificar a fiscalização para evitar novas ocupações irregulares na APP e impedir o crescimento desordenado das edificações às margens do rio.
O MPF se comprometeu a compartilhar com todos os órgãos participantes o novo laudo pericial, que complementa a identificação de imóveis situados em área protegida. Uma nova reunião será convocada para dar seguimento às medidas, inclusive com a participação do Comitê da Bacia Jacuípe-Una, cuja composição já foi parcialmente definida.
“A atuação do MPF busca garantir a proteção do Rio Jacuípe, promovendo soluções estruturais e pactuadas para o problema ambiental. O enfrentamento desse tipo de dano exige o envolvimento coordenado do município, dos órgãos ambientais e da concessionária de saneamento, com o objetivo de interromper a poluição, recuperar as áreas degradadas e prevenir novas ocupações irregulares”, destacou a procuradora da República Juliana Câmara.
Entenda
A atuação do MPF decorre de notícia de fato instaurada com base em inquérito policial que apura possíveis crimes ambientais cometidos no município de Ibateguara, como construção e lançamento de efluentes em área de preservação. Relatório da Polícia Federal apontou a existência de diversas edificações irregulares com indícios de destinação de resíduos ao solo e ao leito do Rio Jacuípe, com potencial de causar poluição.
/Ascom MPF
