A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (22), questionando os limites da medida cautelar que proibiu o uso de redes sociais, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da AP 2.668. Os advogados também prestaram esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre entrevistas mostrando a tornozeleira eletrônica.
Na manifestação, os defensores argumentam que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente as determinações do STF, incluindo o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das redes sociais. Sustentam que o ex-presidente não acessou suas contas nem autorizou terceiros a fazê-lo.
Contudo, a defesa questiona interpretação mais ampla conferida à cautelar na decisão do dia 21 de julho, que entendeu que a proibição se estende à veiculação de entrevistas de Bolsonaro em redes sociais, mesmo que publicadas por terceiros. Para os advogados, a decisão original não previa esse tipo de restrição, e tal entendimento “vai muito além” do que foi estabelecido inicialmente.
Os embargantes pediram que o Supremo esclareça se Bolsonaro está, de fato, impedido de conceder entrevistas, já que, segundo eles, é impossível controlar como tais declarações são replicadas por terceiros nas plataformas digitais. “Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade”, afirmam.
A petição é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser. Eles ressaltam que, enquanto o esclarecimento não for prestado, Bolsonaro não fará qualquer manifestação pública.
Veja a íntegra abaixo:
