Diante das discussões de defesa da soberania nacional, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou projeto de lei complementar (PLP), nesta quarta-feira (23), para taxar plataformas de tecnologia, como as big techs. Conforme o PLP 157/2025 será instituída a Contribuição Social Digital, cobrada das empresas para financiar iniciativas tecnológicas nacionais sem interferência estrangeira.
Além disso, a proposição também prevê um mecanismo de transferência de renda chamado “Pix das big techs”. O objetivo, de acordo com o projeto, é transferir recursos para usuários brasileiros das plataformas. “Ao invés de enriquecer bilionários como Elon Musk, todo usuário das plataformas receberá um ‘Pix com os recursos arrecadados das redes sociais. Isso é justiça social!”, escreveu Boulos nas redes.
Como vai funcionar
A contribuição vai incidir sobre receita bruta aferida com serviços de publicidade e com transferência ou venda de dados de usuários brasileiros. Demais serviços financeiros, porém, não serão enquadrados na Contribuição Social Digital. As empresas que vão pagar a taxa precisam ter receita bruta global superior a R$ 500 milhões, no ano anterior.
A alíquota da taxação para as big techs será de 7% sobre a receita com publicidade e venda de dados. No caso da publicidade, será avaliada a “quantidade de vezes em que foram veiculadas publicidades em dispositivos que se encontrem no Brasil em comparação com a totalidade em dispositivos independentemente do local”.
A destinação do valor arrecadado com a contribuição será distribuída da seguinte forma:
- 25% para Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), para financiamento de instrumentos de capacitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- 25% para Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), para financiamento da soberania do país: desenvolvimento de infraestrutura pública e comunitária de armazenamento e processamento de dados; programas de fortalecimento de infraestruturas digitais públicas
- 50% através de devolução em novo instrumento de transferência de renda a ser criado nomeado PIX das big techs para todo brasileiro em território nacional, usuário, pessoa física, de plataforma de incidência da contribuição.
Para Boulos, a Contribuição Social Digital é uma medida inovadora para tributar a exploração de dados por big techs. Ele aponta, ainda, que a taxação segue os moldes do Imposto sobre Serviços Digitais adotado por Portugal em 2021. O deputado também argumenta que o projeto deve fortalecer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com capacitação, combate à desinformação e promoção do desenvolvimento da infraestrutura digital do país.
“Essas iniciativas visam corrigir a concentração de riqueza e poder e garantir que os benefícios da economia digital sejam redistribuídos para fortalecer a cidadania, a democracia e a justiça fiscal no Brasil. Países como França, Espanha e Portugal já adotaram modelos semelhantes, pressionando as multinacionais a repartir os ganhos com as sociedades que sustentam suas atividades”, complementa.
/Congresso em Foco
