O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta quinta-feira (24), reunião com representantes da Prefeitura de Porto de Pedras, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Turismo, e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), para avaliar ações preventivas voltadas à preservação da Praia do Patacho, única do estado a ostentar a certificação internacional Bandeira Azul.
Durante a reunião, coordenada pela procuradora da República Juliana Câmara, o IMA informou que, após vistoria em 14 empreendimentos da região, apenas um foi autuado por lançamento irregular de efluentes. “As inspeções confirmaram que as fossas sépticas estão sendo utilizadas conforme a legislação, com previsão de disposição final em valas de infiltração, e não por sumidouros, prática vedada em razão do lençol freático raso”, esclareceram técnicos do órgão. Também foi reforçada a necessidade de tratamento primário adequado, com tanque e filtro, antes do envio para a vala de infiltração.
A situação dos canteiros de obras, sobretudo em relação às condições sanitárias provisórias para trabalhadores e à localização das estruturas temporárias, também foi abordada pelo MPF. “Essas situações precisam ser monitoradas, pois refletem diretamente nas condições ambientais e de trabalho”, alertou a procuradora da República Juliana Câmara.
Condições de balneabilidade
Também foram discutidos os resultados recentes das coletas de água. Houve alteração significativa nos índices após adequação metodológica do laboratório às exigências do Programa Bandeira Azul. Os parâmetros permanecem dentro dos limites estabelecidos para manutenção da certificação. Apesar disso, o cenário de novos empreendimentos reforça a necessidade de vigilância. “O dado acende um alerta. Precisamos manter atenção sobre saneamento básico e destinação dos efluentes, para que conquistas importantes não sejam comprometidas”, enfatizou a representante do município.
Outro ponto abordado foi o pedido para inclusão da Praia de Lages no programa Bandeira Azul, atualmente em fase piloto. O IMA deverá responder em até 15 dias sobre a ampliação do monitoramento da balneabilidade também para esta área.
Ordenamento
A reunião tratou ainda da instalação de barracas elevadas, previstas no projeto de ordenamento da praia, e do plano de recuperação da vegetação nativa (restinga) em áreas já autorizadas para intervenção mínima. De acordo com o município, as estruturas foram planejadas para evitar áreas sensíveis, com base nos critérios definidos pelo projeto piloto da Bandeira Azul.
O município deverá enviar, nos próximos 10 dias, o Plano Diretor atualizado ao MPF, assim como o IMA deverá encaminhar o relatório das fiscalizações empreendidas na região.
O município informou que Porto de Pedras sediará, em maio do próximo ano, o Workshop Nacional do Programa Bandeira Azul, evento que reforça a relevância da certificação para o turismo sustentável e a imagem ambiental de Alagoas.
“A Rota Ecológica é um patrimônio de todos. Esse monitoramento constante é essencial para garantir que empreendimentos sejam compatíveis com a preservação e que a região possa conquistar novas certificações”, concluiu a procuradora Juliana Câmara.
/Ascom MPF
