O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou, nesta semana, projeto de lei para permitir que escolas particulares de ensino básico adotem o modelo cívico-militar, também conhecido como “escolas militarizadas”. De acordo com a proposição, a adesão será facultativa, devendo ser de iniciativa da instituição de ensino, mas com consulta à comunidade escolar.
O projeto de lei (PL) 3626/2025 reconhece o modelo cívico-militar como aquele dotado de práticas e valores voltados à disciplina, respeito, civismo, hierarquia e responsabilidade. Além disso, o senador também aponta o uso de uniformes padronizados, hinos, cerimônias cívicas e a presença de profissionais capacitados na gestão disciplinar e administrativa, em articulação com a equipe pedagógica da escola como características do modelo.
Outro ponto que a proposta define é a possibilidade de celebrar parcerias com militares da reserva, membros das forças auxiliares ou civis capacitados. Apesar da permissão para adotar o modelo cívico-militar, o texto também prevê que as instituições deverão cumprir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e vedar práticas disciplinares que violem os direitos das crianças e adolescentes.
Para Cleitinho, o modelo em questão ajuda a promover um ambiente escolar mais disciplinado. “O modelo cívico-militar, já implementado com êxito em diversas escolas públicas do Brasil, tem se destacado por promover um ambiente escolar mais disciplinado, seguro e favorável ao aprendizado”, argumenta.
“Permitir que escolas particulares adotem, por iniciativa própria, o modelo cívico-militar, é uma forma de democratizar o acesso a essa alternativa de educação, que tem sido bem recebida por grande parte da sociedade”, escreve o senador. “Trata-se, portanto, de um projeto que reforça o princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no ambiente educacional, ao mesmo tempo em que oferece às famílias mais uma opção para a formação de seus filhos”.
/Congresso em Foco
