O juiz da 26ª Zona Eleitoral, Bruno Acioli Araújo, condenou o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do município de Barra de São Miguel por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 1º de agosto.
De acordo com a sentença, ficou comprovado que a candidatura de Maria José Nunes da Silva (Mazé) foi fictícia, registrada apenas com o objetivo de cumprir formalmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei, sem que houvesse efetiva participação no processo eleitoral.
Como consequência da fraude, a Justiça Eleitoral declarou a nulidade dos votos de legenda e dos votos nominais recebidos por todos os candidatos do MDB ao cargo de vereador no pleito de 2024. Também foi determinada a cassação dos diplomas de todos os candidatos a vereador registrados pelo partido no município.
Além disso, a candidata Maria José Nunes da Silva (Mazé) foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir da eleição de 2024.
A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a efetividade da participação feminina na política e com o combate a fraudes eleitorais que distorcem os mecanismos de representação democrática.
/Ascom
