Após recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, o prefeito Luciano Barbosa retificou o Edital 01/2025, do concurso para a Guarda Municipal, agora com nova tabela para o Teste de Aptidão Física (TAF).
Na anterior, havia critérios com grau de dificuldade considerado extremo, ultrapassando notavelmente o compatível com os exercícios que devem ser elencados para ambos os sexos, além da média para Guardas Municipais, inclusive mais rígidos que os TAFs aplicados pela Polícia Militar (PMAL).
De acordo com a Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Baptista, o TAF referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01/2025, não deveria acontecer até que novos critérios fossem apresentados e com a devida fundamentação técnica e jurídica.
“Constatamos disparidade no que o edital exige, tanto em comparação com o que foi aplicado para outros concursos de guardas municipais, como diante de testes para órgãos da Segurança Pública de Alagoas e outros estados que, mesmo sendo considerados rígidos, aplicaram avaliações mais brandas”, afirma o promotor Bruno Baptista.
“Em relação ao sexo feminino, principalmente, pois o determinado no edital não condiz com as atribuições do cargo, podendo implicar em barreira discriminatória ao acesso da mulher à carreira. Por essa razão, a recomendação foi expedida, para que tudo transcorra dentro da legalidade adequando aos critérios da avaliação aos parâmetros da razoabilidade proporcionalidade. O prefeito acatou e fez as devidas modificações“, emenda.
TAF
Na primeira tabela do Edital nº 01/2025, na etapa eliminatória os candidatos do sexo masculino devem correr 2.400m em 12 minutos e fazer flexão de braço com 30 repetições em um minuto tocando o peito ao solo.
Na Polícia Militar de Alagoas (PMAL), os exercícios do Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatas femininas incluem isometria na barra fixa, abdominal remador, corrida de 50 metros e corrida de 12 minutos. Para ser aprovada, a candidata deve atingir uma pontuação mínima em uma tabela específica para mulheres. No entanto, o Ministério Público ressalta que, no concurso de Guarda Municipal de Arapiraca, o grau de dificuldade se revela excessivo.
O Ministério Público também enfatiza que deve ser autorizada a gravação do TAF para garantir pretensas fundamentações em eventuais recursos administrativos ou judiciais diante de reprovações contestadas.
/Ascom MP
