O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), divulgou, nesta quinta-feira (14), Nota Técnica de Orientações sobre a Execução do Objeto e Prestação de Contas da Lei Paulo Gustavo (LPG). O documento, fundamentado no Decreto Federal nº 11.453/2023, reúne de forma detalhada as etapas e exigências para a comprovação da execução dos projetos culturais aprovados nos editais voltados ao segmento audiovisual.
A orientação é destinada aos proponentes selecionados nos editais nº 31/2023, de Chamamento Público para Seleção de Propostas de Projetos Voltados à Produção Audiovisual – “Um Bravo do Nordeste”; nº 32/2023, de Chamamento Público para Seleção de Propostas de Projetos Voltados ao Audiovisual – “A Volta pela Estrada da Violência”; nº 33/2023, de Chamamento Público para Seleção de Propostas de Projetos Voltados ao Audiovisual – Cineteatro Delícia; nº 34/2023, de Chamamento Público para Seleção de Propostas de Projetos Voltados ao Audiovisual – Imanoel Caldas; e nº 36/2023, de Chamamento Público para Seleção de Propostas de Projetos Voltados ao Audiovisual – Pedro Onofre.
A prestação de contas é um instrumento que garante que os recursos públicos destinados à cultura sejam utilizados de maneira correta, eficiente e transparente. O documento orienta sobre a elaboração do Relatório de Execução do Objeto, a documentação comprobatória, os procedimentos de análise, as possibilidades de recurso e as medidas em casos de reprovação, como devolução de recursos ou ações compensatórias.
Para os proponentes selecionados e suplentes em editais de fomento, que receberam pagamento em dezembro de 2023, o prazo final para a execução do objeto é 12 de agosto de 2026. A prestação de contas deverá ser entregue em até 120 dias após o término da execução do objeto.
De acordo com a Nota Técnica, os beneficiários poderão entregar suas prestações de contas de forma presencial, na sede da Secult, localizada na Praça dos Martírios, no Centro de Maceió, ou por meio do Cadastro Único da Cultura de Alagoas (Cuca), através do endereço cuca.al.gov.br. O texto também reforça prazos e orientações específicas para diferentes modalidades de execução.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destacou a importância do processo. “Além de ser uma obrigação legal, prestação de contas é um compromisso com a sociedade. Ela assegura que cada real investido pela Lei Paulo Gustavo cumpra seu papel de fortalecer a cultura, ampliar o acesso e transformar vidas em Alagoas”, disse a gestora.
O documento completo está disponível aqui.
/Ascom Secult
