O governo brasileiro entregou, nessa segunda-feira (18), a resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que refuta alegações feitas por Washington nas áreas financeira (como o Pix), de comércio, digital, relacionadas ao desmatamento, de combate à corrupção e de propriedade intelectual.
Os documentos, disponíveis no site do USTR, classificam as acusações americanas como “improcedentes”. Na resposta, o Brasil contesta a legitimidade da própria investigação. O governo afirma que não reconhece instrumentos unilaterais como a Seção 301, por serem “inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.
O documento brasileiro apresenta dados que contradizem a versão norte-americana. Segundo o Itamaraty, existe “expressivo e crescente superávit comercial em favor dos EUA” na relação bilateral, o que derruba a alegação de prejuízos ao comércio americano.
Quanto a políticas de combate ao desmatamento, o governo brasileiro afirmou que, “desde janeiro de 2023, o Brasil aumentou o orçamento operacional de agências” de fiscalização. Isso, segundo o documento enviado pelo Itamaraty, resultou no “aumento de 120% nas operações de campo contra desmatamento ilegal, extração de madeira e mineração em comparação com o período de 2019-2022”.
No combate à corrupção, o governo ressaltou a vigência da lei anticorrupção. “Principal mecanismo legal para sancionar empresas que subornam funcionários públicos ou cometem fraude em processos de contratação governamental”, exemplificou.
Correio Braziliense*
