O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), em sessão do Pleno na última segunda-feira (18) e de forma unânime, decidiu manter a condenação do ex-deputado federal Severino Pessoa por praticar pressão política durante as eleições de 2020, em Arapiraca. A defesa recorreu, mas o pedido foi negado, e a punição aplicada em primeira instância foi confirmada.
Segundo a investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Severino, que é marido da então prefeita e candidata à reeleição Fabiana Pessoa, reuniu servidores com cargos de confiança na prefeitura e os ameaçou de demissão caso não votassem nela e em uma candidata à vereadora aliada. O encontro aconteceu em outubro de 2020, dentro do prédio da Prefeitura de Arapiraca.
A Justiça Eleitoral definiu pena de 1 ano e 6 meses de prisão e multa, mas essa punição foi trocada por medidas alternativas: trabalho comunitário e o pagamento de 50 salários mínimos a uma entidade social.
No recurso apresentado ao TRE, a defesa alegou que não havia provas suficientes e que a denúncia tinha motivação política. No entanto, os depoimentos de servidores confirmaram a pressão sofrida e foram considerados fortes o bastante para manter a condenação.
Para o relator do caso, desembargador eleitoral Guilherme Masaiti Hirata Yendo, a conduta do ex-parlamentar representou uma ameaça direta à liberdade de escolha dos eleitores, direito fundamental em uma democracia.
