O Governo de Alagoas enviou nesta sexta-feira (22), à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), um projeto de lei que institui a Política Alagoana de Educação Profissional. A medida, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e visa ampliar o acesso de jovens e trabalhadores ao ensino técnico, com foco em estudantes da rede pública e beneficiários de programas sociais.
O texto prevê que a Seduc será a responsável pela execução da política, que busca interiorizar a oferta de cursos técnicos gratuitos, com a meta de alinhar a formação às demandas do mercado de trabalho e aos arranjos produtivos de cada região. A proposta inclui o incentivo a práticas empreendedoras, estágios supervisionados e ações de qualificação.
A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, ressaltou o papel da iniciativa na formação de um futuro mais sólido para o estado. “Esta política é um compromisso do governo em valorizar a nossa juventude e qualificar a nossa força de trabalho. Com ela, estamos garantindo que a educação profissional seja um caminho real para a inserção no mercado, estimulando o desenvolvimento econômico e social de Alagoas”, declarou a gestora.
Para garantir a permanência dos alunos, o projeto de lei estabelece incentivos financeiros, como auxílio estudantil para cobrir despesas com transporte, alimentação e material didático. O plano também prevê bolsas de monitoria para alunos que apoiarem as atividades escolares e bolsas para profissionais da educação, com valores que variam de R$ 15 a R$ 47 por hora/aula.
O financiamento da nova política será feito com recursos federais, como os do Pronatec e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de aportes do Tesouro Estadual. A Seduc poderá ainda firmar convênios com o Sistema S e outras instituições para expandir a oferta de cursos e formações.
/Ascom Seduc
