Na tarde de sexta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Braskem e da empresa Tetra Tech para discutir o andamento do Plano Ambiental do Meio Biótico (PAMB). O plano integra o acordo socioambiental firmado com a Braskem e prevê a restauração de 47,19 hectares de manguezal na região, como forma de compensação ambiental pela perda de 15,73 hectares de mangue causada pela subsidência do solo na Laguna Mundaú. Até o momento, entretanto, a empresa realizou o plantio de apenas 3,08 hectares, número considerado ainda insuficiente diante da obrigação assumida.
A reunião virtual teve como foco o progresso das ações de restauração de áreas de manguezal, especialmente a cooperação com o IMA/AL na definição de novos territórios elegíveis para recuperação florestal. Foram analisados, entre outros pontos, os Cadastros Ambientais Rurais (CARs), com o objetivo de verificar se as áreas com vegetação nativa podem ser incluídas no processo de recomposição ambiental.
Durante a reunião, foi reforçado que a restauração deve priorizar o ecossistema do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), diretamente afetado pela exploração de sal-gema.
As procuradoras da República Juliana Câmara, Roberta Bomfim e Julia Cadete, integrantes do grupo de trabalho que acompanha o Caso Braskem pelo MPF em Alagoas, coordenaram a reunião e chamaram atenção para a demora da empresa em apresentar resultados práticos: “O estágio atual dessa frente de trabalho é insatisfatório. A Braskem precisa apresentar propostas mais objetivas, com mapeamentos claros, cronogramas definidos e prazos factíveis. Estamos há dois anos discutindo possibilidades, mas é hora de transformar em ações concretas.”
O MPF ressaltou ainda que não há impedimento para que a Braskem inicie imediatamente ações de sensibilização junto às populações que ocupam áreas degradadas no entorno da Laguna Mundaú, a fim de viabilizar a recomposição ambiental com o plantio de mudas de mangue.
Como encaminhamento, foi concedido à Braskem o prazo de 30 dias para apresentar soluções técnicas e jurídicas para viabilizar o cumprimento do acordo, por meio do diálogo com a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL). No prazo, a empresa deve apresentar um plano mais detalhado, contendo o que será feito, como e em quanto tempo.
Entenda – O PAMB integra o acordo socioambiental firmado entre o MPF e a Braskem para reparação dos impactos ambientais e sociais decorrentes do afundamento de solo provocado pela mineração de sal-gema em Maceió. Entre as obrigações assumidas pela empresa, o acordo prevê medidas de mitigação, compensação e recomposição ambiental, com ênfase nos ecossistemas de manguezal da região.
/Ascom MPF
