Isadora Noia*
Após articulação dos conselheiros federais de Farmácia em Alagoas, Mônica Meira e João Neto, a deputada estadual Cibele Moura (MDB) protocolou um Projeto de Lei que institui o piso salarial dos farmacêuticos hospitalares da rede estadual de saúde. A proposta é resultado de diálogo entre os farmacêuticos e o Legislativo, que teve início em agosto, quando os conselheiros federais reuniram-se com a deputada para apresentar suas demandas.
A iniciativa foi celebrada pelos representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF) no Estado, que consideram o protocolo como um avanço histórico. O texto agora seguirá para análise nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), antes de ser votado em plenário.
“Quero agradecer à deputada estadual, Cibele Moura, por protocolar o Projeto de Lei que institui o piso salarial dos farmacêuticos hospitalares da rede estadual de saúde de Alagoas. Esse Projeto é fruto da articulação política do Conselho Federal de Farmácia em Alagoas e irá proteger e valorizar os profissionais. O trabalho segue firme, com transparência, respeito e ética junto à nossa categoria”, destacou a conselheira Mônica.
O piso salarial fixado para a jornada de 30 horas semanais é de R$ 4.465,51 a ser pago a título de vencimento base.
O conselheiro João Neto também ressaltou que a medida representa um marco para a profissão.
“O Projeto de Lei proposto por nós do CFF junto à deputada Cibele Moura, é um marco histórico. Vamos seguir dialogando com o Poder Legislativo para que o projeto tramite de forma célere e seja aprovado pelo plenário da Casa de Tavares Bastos. Quem ganha com uma remuneração justa são os farmacêuticos e, consequentemente, a sociedade e a saúde do nosso Estado. Esse legado permanecerá e tenho a certeza que vamos avançar com outras pautas de suma importância”, afirmou.
Para Cibele, “a valorização salarial do farmacêutico tende a gerar impactos positivos indiretos na saúde pública, como a ampliação do acesso a serviços de qualidade, a melhoria nos indicadores sanitários e a redução de gastos públicos com internações e complicações decorrentes do uso inadequado de medicamentos.”
“A aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo para a categoria e para a saúde da população, sendo medida de justiça social, respeito à legislação vigente e compromisso com a qualidade da assistência farmacêutica no Estado”, destacou a deputada.
Entenda o processo legislativo de um Projeto de Lei
O processo legislativo de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Alagoas segue algumas etapas. Primeiro, o parlamentar apresenta a proposta, que é protocolada oficialmente. Em seguida, o texto é encaminhado para análise nas comissões temáticas da Casa, como as de Constituição e Justiça, Saúde ou Finanças, responsáveis por emitir pareceres sobre sua legalidade, relevância e impacto.
Depois dessa fase, o projeto é submetido à votação no plenário da ALE, onde precisa ser aprovado pela maioria dos deputados. Se passar por essa etapa, segue para o governador, que pode sancionar a matéria, transformando-a em lei, ou vetar total ou parcialmente. Com a sanção, a nova lei é publicada no Diário Oficial do Estado e passa a vigorar conforme o prazo estabelecido.
O diálogo na Assembleia
Conselheiros Federais de Farmácia discutem com deputada pautas em prol da categoria
/Estagiária sob supervisão
