O Projeto de Lei (PL) 1.648/2020, que garante às mães de recém-nascidos internados o tempo da licença e do salário-maternidade estendido, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta quarta-feira (17). A proposta segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto, do senador Confúcio Moura (MDB–RO), foi alterado pelo relator, senador Sergio Moro (União–PR), que expandiu o alcance da proposta. Moro retirou do texto original a limitação do benefício apenas para os casos de bebês prematuros.
Com a alteração, o texto garante que qualquer recém-nascido internado, independentemente de ser prematuro ou não, dará direito à prorrogação da licença pelo tempo que durar a internação. Se aprovado, a garantia será inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei de Benefícios da Previdência Social.
O objetivo, segundo o relator, é evitar diferenciações entre crianças e assegurar maior tempo de vínculo entre mãe e filho em situações de fragilidade.
*Com Agência Senado
