O membro do Conselho Federal de Farmácia em Alagoas, João Neto, destacou que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o substitutivo do Projeto de Lei que trata da autorização para abertura de farmácias completas no interior de supermercados.
Demanda antiga da categoria, o texto estabelece regras para o comércio de medicamentos no varejo, como a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos.
Por questões regimentais, o projeto foi submetido a dois turnos de votação. Na primeira, o placar foi de 13 votos favoráveis a 0. Na segunda, a votação foi simbólica.
Para funcionar, o espaço precisará seguir todas as normas de vigilância sanitária e ter um farmacêutico em tempo integral. “Essa é uma conquista significativa, porque preserva padrões sanitários, garante orientação profissional, evita riscos como a automedicação e protege os direitos dos consumidores”, afirmou João Neto.
