Inquéritos acumulados e investigações que não avançam, falta de servidores em quantidade suficiente, estrutura física insalubre para quem trabalha e para quem vai ser atendido, com infiltrações, mofo, presença de insetos, escorpiões, baratas e ratos. Esses foram os principais problemas encontrados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) em inspeções realizadas em mais de 20 delegacias da Polícia Civil em Maceió, iniciadas no mês de agosto e que prosseguem neste mês de setembro.
A iniciativa é da 62ª Promotoria de Justiça da Capital (PJC), que tem como titular a promotora Karla Padilha, e atende a uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As inspeções têm como objetivo avaliar aspectos estruturais das instalações da Polícia Civil, como também a salubridade desses ambientes, o acúmulo de inquéritos policiais e a capacidade técnica de trabalho investigativo dos agentes em cada unidade.
Além das delegacias distritais, foram inspecionadas as delegacias especializadas, a Academia da Polícia Civil, a Corregedoria e a Central de Flagrantes. “Muitas das delegacias distritais ficam em bairros periféricos, onde o cidadão, já fragilizado por ter sido vítima de algum crime, chega lá e não tem o apoio necessário para que seu problema seja solucionado”, ressaltou a promotora de Justiça.
“Há uma diferença abissal entre a estrutura física, de pessoal e de equipamentos que existe nas delegacias especializadas e nas delegacias distritais, as quais foram abandonadas à própria sorte, que são justamente as que atendem à população mais carente nos bairros periféricos da capital. Se a ideia é desestruturar as distritais, o melhor é que elas sejam fechadas e criem-se unidades regionalizadas, agregando vários bairros, para que o cidadão tenha um atendimento minimamente adequado e o seu problema seja investigado”, esclareceu a promotora Karla Padilha.
“Outro problema grave é a falta de profissionais para investigar os crimes, deixando os inquéritos atrasados e sem nenhum tipo de investigação ou de diligência. Percebemos também que muitos inquéritos anteriores a 2018, referentes a homicídios e tentativas de homicídio, têm apenas a portaria de instauração, o que na prática significa impunidade. São famílias enlutadas esperando por justiça, sem resposta da polícia judiciária”, pontuou.
“O Ministério Público tem o compromisso com as vítimas e com suas famílias e, para buscar a prática da verdadeira Justiça, entende que essas delegacias precisam ter o mínimo de estrutura física e de servidores, o que nós infelizmente não identificamos”, acrescentou.
Outro problema identificado nas inspeções do MPAL foi o acúmulo excessivo de materiais inservíveis nas delegacias. “Diante de tudo o que verificamos, inclusive lastreados em laudos da Vigilância Sanitária, com base também nas visitas e fotografias, não há outra saída, se não expedir recomendações ao delegado-geral da Polícia Civil, ao corregedor da PC e ao secretário de Estado de Segurança Pública”, explicou a promotora.
Ainda de acordo com ela, não havendo providências efetivas no sentido de atenuar os problemas que, como ela frisou, “são graves e inaceitáveis”, o MPAL irá ajuizar Ações Civis Públicas para que se obtenha um provimento do Judiciário que possa resolver a situação.
Cemitério de veículos
Como parte das inspeções, a titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital também esteve em um pátio da PC/AL no conjunto Antônio Lins, em Rio Largo. O local guarda milhares de veículos, entre automóveis e motocicletas, que foram objeto de algum crime e que estão virando ferro velho. “A maioria já não tem nenhuma identificação, não se sabe a qual inquérito pertence e está virando ferro velho”, apontou Karla Padilha.
São veículos que antes estavam em pátios de delegacias, tanto na capital quanto no interior, e que foram transferidos para esse local maior, onde há vigilância 24 horas, porém, ficam sob sol e chuva, em ambiente aberto, o que acelera a deterioração. Conforme constatado pela promotora, o ambiente é insalubre, com risco de incêndio, visto que todos os veículos ainda estão com combustível, e presença de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras.
Durante a visita, ela estava acompanhada por um perito da Polícia Científica especializado em crimes de adulteração de veículos, o qual enfatizou que muitas vezes vai ao local realizar uma perícia, mas fica impossibilitado porque sequer consegue identificar o veículo.
“Não encerramos nossas inspeções, ainda há delegacias a serem visitadas. E destacamos que muitos agentes de polícia e escrivães não estão desempenhando suas funções para as quais prestaram concurso, estão desviados de função dentro da polícia, e isso é muito grave. É preciso que haja um freio de arrumação para que tenhamos uma polícia judiciária de qualidade para que de fato engrandeça o trabalho de investigação. Cabe frisar que todo o trabalho feito pela polícia judiciária vem para o Ministério Público, que é o agente que oferece a peça acusatória do processo penal”, assinalou a promotora de Justiça Karla Padilha.
/Ascom MPAL
