A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, que permite ao Congresso interromper processos criminais contra deputados e senadores, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). Todos os 26 senadores da CCJ votaram contra a proposta. A decisão ocorre após as mobilizações contra a PEC que levaram pessoas às ruas no domingo (21).
Com a votação unânime, o regimento determina que a proposta seja arquivada. A PEC foi encaminhada para a Secretaria-Geral da Mesa, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve arquivá-la após ir ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira, para que o texto seja deliberado por todos os 81 senadores.
Em discurso na CCJ, o senador e relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o projeto “abre as portas do Poder Legislativo para criminosos”. Ele também disse que, com a PEC, as facções entrariam para a política.
“O real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, justificou Vieira.
